O que a Lei 5584 70? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970 Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Qual foi esse órgão criado em 26 06 1970?
JUSTIÇA DO TRABALHO . ACADEMICO , DIREITOS , JUSTIÇA DO TRABALHO . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
Quanto ao procedimento sumário instituído pela Lei 5.584 70?
O rito sumário é outra subdivisão do procedimento comum, introduzido pela Lei 5.584/70 para lides de valor até dois salários mínimos, com o objetivo de dinamizar a solução dos conflitos trabalhistas.
Qual o conceito de processo do trabalho?
O processo do trabalho é conceituado como o conjunto de princípios, regras a instituições que se destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou coletivos, que advém das relações trabalhistas em geral.
O que quer dizer rito sumário?
Rito sumário é o procedimento previsto na Lei nº 5584/70, para ações cujo valor da causa não exceda a 2 salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º). Também é conhecido como rito de alçada.
Qual o objetivo do processo do trabalho?
O objetivo do processo de trabalho é a produção de um dado objeto ou condição que determina o produto específico de cada processo de trabalho. ... Todo processo de trabalho é desenvolvido com o uso de meios específicos para cada condição particular.
O que são princípios do processo do trabalho?
São princípios processuais trabalhistas: oralidade, concentração dos atos processuais, proteção ou tutela, informalidade, irrecorribilidade das decisões interlocutórias, conciliação, majoração dos poderes do juiz do trabalho na condução do processo e jus postulandi.
O que é procedimento sumário no processo civil?
O procedimento sumário estava previsto no CPC/1973 para causas de valor inferior a 60 salários mínimos ou que versassem sobre determinadas matérias, independentemente do valor. Com o procedimento sumário, buscava-se conferir maior celeridade e abreviação ao procedimento.
Quais são os princípios do processo do trabalho?
São princípios processuais trabalhistas: oralidade, concentração dos atos processuais, proteção ou tutela, informalidade, irrecorribilidade das decisões interlocutórias, conciliação, majoração dos poderes do juiz do trabalho na condução do processo e jus postulandi.
Qual o processo do trabalho?
O processo do trabalho é conceituado como o conjunto de princípios, regras a instituições que se destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou coletivos, que advém das relações trabalhistas em geral.
Quais são as características do processo do trabalho?
O processo do trabalho é bastante dinâmico e diferentemente do processo civil, que se apresenta com maior rigor formal, possui características próprias, orientando-se por princípios menos complexos os quais visam dar maior celeridade processual e resolver o conflito com o menor tempo possível.
Como é o procedimento sumário?
No procedimento sumário, nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível a prova faltante e essencial ao julgamento do processo, podendo o juiz determinar a condução coercitiva de quem deva comparecer. Nesse sentido, a testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência.