Pode ser realizado de duas formas: de mão-de-obra ou mista. O contrato de empreitada é uma obrigação de resultado o que possibilita o dono exigir a entrega da coisa que atribuiu a construção de obra ao empreiteiro. Por se tratar de contrato sinalagmático gera direitos e obrigações para ambos contratantes.
Empreitada é o contrato mediante o qual o proprietário da obra contrata um empreiteiro, que se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, mediante remuneração. ... O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.
O contrato de prestação de serviços possui como objeto a atividade do prestador, enquanto a empreitada possui como objeto a própria obra, ou seja, um obrigação de resultado pela entrega da obra.
substantivo masculino Indivíduo que realiza obras de empreitada, obras cujo trabalho é realizado por terceiros, por outras pessoas ou por empresas, mediante contrato e pagamento previamente acordado. adjetivo Que realiza esse tipo de obras: firma empreiteira. Etimologia (origem da palavra empreiteiro).
Já a empreiteira, assim como a construtora, participa na execução da obra, mas é contratada pela própria construtora para realizar apenas determinada parte da construção e, por isso, geralmente a empreiteira não possui um engenheiro ou arquiteto, pois segue o planejamento da construtora encarregada.
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei; XV - nomear, observado o disposto no art.
O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
O Presidente da República no caso de submissão a algum crime, ficará suspenso de suas funções pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. E, se após este prazo, o julgamento não for concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular andamento do processo.