Como se licenciar
O AVCB/CLCB solicitado pelo sistema Via Fácil Bombeiros pode, após aprovada a vistoria, ser impresso pelo próprio solicitante, não sendo necessário comparecer às unidades do Corpo de Bombeiros para retirar o documento. Para tanto, clique na solicitação no link “aprovada com AVCB emitido” / “CLCB emitido”.
Para renovação, é recomendado que haja a solicitação da vistoria 30 dias antes do vencimento do tempo de duração. Além disso, para renovar, uma nova vistoria será feita no local, por isso tudo deve estar dentro das regras e determinações da corporação para o seu espaço.
Caso denuncie ao corpo de bombeiros,o mesmo ira com certeza,porém sansões seram aplicadas como:cassasão do AVCB,notifificação,prazo para restruturação,caso não possua AVCB,multa. Contrate um profissional da área que lhe fornecera o laudo atestando o sinistro,e dai tome as providencias cabiveis.
Se mesmo assim, o condomínio não for ressarcido, o síndico atual deve procurar a polícia e fazer um Boletim de Ocorrência (BO). Depois, ele deve solicitar a abertura de um inquérito policial para apurar a questão. No final do inquérito, o denunciado pode ser indiciado pelo Ministério Público à Justiça.
Todas as empresas precisam ter o AVCB para obter licença de funcionamento. O documento é exigido para empreendimentos comerciais, industriais e residenciais, entre eles: mercados, igrejas, lojas, escritórios, hotéis, postos de combustíveis, clubes, casas de show e edificações de mais de uma residência.
A primeira providência para tentar resolver problemas com o síndico é fazer a devida anotação no livro de ocorrências, que deve ser assinado de um “ciente” pelo responsável. Se não houver resposta satisfatória, procure o Conselho Fiscal, que conforme o próprio nome diz, dará ao reclamante um “conselho” do que fazer.
Diário das Leis Responde: Geralmente os condomínios possuem um conselho fiscal, formado por moradores para fiscalizar as contas do condomínio e as ações do síndico. A convenção do condomínio também pode trazer regras específicas para controle e fiscalização das ações do síndico.
Cicera, o orgão competente para denunciar ou destituir o sindico e a administradora é a ASSEMBLEIA. Voce podera reunir 1/4 dos condominos em assembleia e destituir o sindico, o conselho , desde qu todos seja convocados e mesmo que o sindico não compareça, a administradora faz somente o que o sindico manda.
Formalize sua reclamação para o Síndico, por escrito, diretamente no livro de ocorrência do condomínio. O livro deve conter folhas sequenciais, numeradas e deve ficar acessível para todos os condôminos.
16 coisas que o síndico não pode fazer
Destituição de síndico: Código Civil Art. 1.