O que deve ter em um abaixo-assinado?
O abaixo-assinado #LuzNaPraça conseguiu iluminar a Praça Professor Odorico M. de Souza, uma das mais escuras de São Paulo.
No caso dos condomínios, ele deve indicar explicitamente a quem está sendo direcionado (ao síndico), com cargo e nome do mesmo, além do nome do condomínio. Logo após, deve-se indicar a solicitação e justificativas que o documento reivindica. Em seguida, o nome e contato do responsável pelo abaixo-assinado.
Abaixo-assinado é um documento elaborado e assinado por um grupo de pessoas que defendem uma mesma questão. A prática permite que diversas pessoas se reúnam e façam uma solicitação à uma autoridade. Pode ser ao prefeito de uma cidade, ao diretor de uma escola ou, no caso de um condomínio, ao síndico.
Geralmente, o mínimo de assinaturas necessárias é 100 mil. Para Roque, o modo que a justiça brasileira trata os abaixo-assinados online precisa melhorar muito. — É preciso urgente mudar a legislação para que seja possível aos cidadãos participar mais ativamente da vida política.
Abaixo-assinados não têm validade. Voce tem a prerrogativa de admitir/demitir funcionarios, e não há que ceder a pressões para admitir quem quer que seja, quanto mais alguem desqualificado.
Abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo. Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais.
De qualquer forma, a lista precisa ter 1/4 dos proprietários (donos), no seu caso, 25 pessoas. A lei não fala sobre inadimplentes, portanto, aconselhamos evitar a assinatura de pessoas em débito.
Abaixo-assinado é um documento particular, assinado por um grupo de pessoas, que visa fazer uma solicitação coletiva para pedir ou reivindicar algo de interesse comum a uma autoridade ou até mesmo para manifestar apoio/solidariedade a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo.
Petições online servem como pressão popular, mas não têm valor jurídico. A Constituição do Brasil diz que todo o cidadão tem o direito de criar uma petição sobre algo, de expressar e recolher assinaturas em prol de uma causa que aflija a um grupo.
Foi a revolta de ver as imagens de cães pit bulls feridos após serem resgatados de uma rinha em Mairiporã, em São Paulo, no dia 14 de dezembro do ano passado, que motivou a criação de um abaixo-assinado pela cassação do registro profissional do veterinário envolvido na ocorrência.
Resposta: O abaixo-assinado traz em sua essência o aspecto essencialmente argumentativo, cuja finalidade discursiva é expor posicionamentos acerca de um determinado fato.
Significado de Abaixo-assinado substantivo masculino Documento que, por conter a assinatura de várias pessoas, expressa a opinião de um grupo, representando seus interesses, normalmente tem caráter público e de protesto.
Tanto abaixo-assinado como abaixo assinado são formas corretas e aceitas; Abaixo-assinado é um tipo de documento coletivo direcionado a alguém com poder de decisão; Abaixo assinado é o termo usado para referir-se à pessoa que assinou algum documento.
Para apresentação de um projeto de lei à Câmara dos Deputados subscrito é preciso reunir a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.
Nós, abaixo assinados, solicitamos que a casa , localizada na Rua Rosa Werner n°35, deixe de causar transtornos, perturbação e poluição sonora pelo barulho feito constantemente por equipamentos de som, gritaria e algazarra dentro da propriedade por seus frequentadores que ali se aglomeram, de modo a parar de importunar ...
Entre as vantagens que as petições online possuem, a mais importante talvez seja a facilidade com que elas podem ser utilizadas. Sites como os citados no início do texto fazem com que qualquer pessoa com acesso à internet possa assinar, compartilhar e até mesmo criar uma petição de forma muito fácil e rápida.
e-Cidadania. Lei da petição pública: Institui a obrigação do debate parlamentar a qualquer petição pública que alcance 100 mil assinaturas ou mais.
O direito de petição é o direito de apresentar um pedido ou uma proposta a um orgão de soberania (à exceção dos tribunais) ou qualquer autoridade pública, para defender direitos, da Constituição, da lei ou do interesse geral.
Petição é um pedido a uma autoridade, geralmente a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido [coloquial], uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. Uma petição pode ser oral e, mais recentemente, encaminhada por meio da Internet.
O site Petição Pública é totalmente gratuito e fornece a forma mais fácil e rápida de criar ou fazer uma petição. Atenção:No caso da Petição ter como destinatário a Assembleia da República deverá configurar um campo adicional de recolha "Nº BI/Cartão do Cidadão".
Petição é a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz. ... Portanto, juntada de petição é anexar aos autos um pedido ao juiz, registrando-o formalmente dentro do andamento do processo. Já a petição de juntada é uma peça que solicita a anexação de outro documento aos autos.
Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão (clique no link para saber mais).
Também é interessante observar que, nesse caso específico, o prazo final para a juntada de petição é 10 dias antes da data da audiência. Isso significa que cada tipo de petição detém um prazo determinado para fazer parte do processo.
Dispõe o art. 226 que o juiz proferirá os despachos no prazo de cinco dias; as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias e as sentenças no prazo de 30 dias.
Depois de digitado o Juiz assina e o cartório intima a parte credora para retirá-lo. De posse do mandado, a parte deve ir ao Banco para levantar a importância. Isso leva em média de 15 a 20 dias.
Sendo o sumário, o prazo geral e razoável é de 75 (setenta e cinco) dias, enquanto, no caso do procedimento do tribunal do júri, o prazo geral para o encerramento da primeira fase do processo é entre 135 e 178 dias.
Após a assinatura da sentença, caso as partes já tenham tomando ciência, o processo é movimentado para a tarefa 'Aguardando prazo – ED'. Caso exista algum ato aguardando a ciência pelas partes, o processo ficará na tarefa 'Aguardando ciência' até que todas elas sejam consumadas.