Apresentar-se-á como historicamente a Assistência Social se constituiu na sociedade brasileira, sua institucionalização como po- lítica pública pela Constituição de 1988, da promulgação da Lei Or- gânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, da aprovação da Polí- tica Nacional de Assistência Social, da instituição do ...
A partir da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8742 de 7 de dezembro de 1993), a assistência tornou-se uma política de responsabilidade do Estado, direito do cidadão e, portanto, uma política estratégica no combate à pobreza e para a constituição da cidadania das classes subalternas.
Resposta. Resposta: (x) ter moradia, ter segurança, saúde para todos, respeito a si é aos outros, ter educação de qualidade,conhecer os direitos é deveres.
O SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação o monitoramento e a ...