Enquadram-se no código L a extinção normal do contrato de trabalho por experiência e dispensa por culpa recíproca ou força maior. No caso de rescisão antecipada do contrato de trabalho por experiência, deverá ser informado o código de afastamento I.
Rafael F Solano há 6 anos. Rafael, o código de saque 04 se aplica a contratos rescindidos por fim do prazo (determinado ou temporário, e inclusive de experiência).
O depósito do FGTS é obrigatório quando o empregado está afastado por motivo de acidente do trabalho ou doença profissional. ... Muitos trabalhadores são prejudicados quando se encontram afastados do trabalho por motivo de recebimento de benefício por incapacidade, como por exemplo o auxílio-doença.
10 dias
O atraso injustificado da liberação da chave de acesso eletrônica do FGTS por 4 meses e meio gera dano moral a ser ressarcido à reclamante. Tal comportamento causa dano ao empregado, passível de reparação quando comprovado.
Quando a empresa não realiza corretamente os pagamentos ao INSS, verifica-se uma conduta criminosa, denominada de Apropriação Indébita Previdenciária. Essa conduta é tipificada no Código Penal, em seu artigo 168-A.
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Quando o STF voltará a julgar revisão do FGTS? A ação que tramita no STF está prevista para ser julgada no dia 12 de dezembro deste ano. Até lá, todos os processos semelhantes devem aguardar suspensos.
Para obter o extrato, basta entrar no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), acessar o link “para trabalhadores”, clicar em “FGTS” e posteriormente em “Extrato de FGTS” e cadastrar uma senha.