Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados.
Telefone: 4020-7560 (BH e Região Metropolitana) ou (demais localidades). Nas comarcas que já possuem Pje implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.
Você pode consultar os processos de 1ª e de 2ª Instância, no Portal TJMG, por número e/ou nome, através do endereço eletrônico www.tjmg.jus.br. A consulta pode ser feita pelo número do processo, nome das partes, ou pela OAB do advogado.
Sim. Para visualizar pela internet o andamento de processos em segredo de justiça é necessário que a parte solicite pessoalmente no respectivo Cartório a senha de acesso, ou retire no cartório através de advogado com procuração nos autos.
Nesse caso, o termo se refere à criação de computadores virtuais para rodar no seu sistema, capazes de simular o funcionamento completo de outro computador, com seu próprio sistema operacional, apps e etc. Outro tipo é a virtualização de aplicativos.
Significa que se houver alguma inconsistência grave ao executar o processo automático ele será desativado e o processo não será mais executado, enquanto o usuário não for habilitar a execução do processo. ...
O cadastro de processos judiciais permite realizar o registro dos dados básicos de um processo, das partes que o compõem, de assuntos e de valores associados. ... Acompanhe, neste artigo, a primeira etapa do processo: Cadastrando dados básicos.
PROCESSO ENCERRADO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO COM TRÂNSITO EM JULGADO. ... 144 , IX , do CPC , há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando promover ação conta a parte ou seu advogado. 2.
Na tarefa "Arquivo definitivo", a única opção possível é "Desarquivar", ação que enviará o processo para a tarefa Desarquivar (momento em que será registrado o motivo do desarquivamento) e, após, o processo poderá ser encaminhado para as tarefas de análise.
Processo concluso ou conclusão significa, simplesmente, que o processo está com o juiz para que ele escreva algum tipo de decisão (despacho, sentença, decisão interlocutória, voto, etc.). Abaixo explico o que é “conclusos para decisão“, “conclusos para sentença” e “conclusos para despacho“.
Significa que o Processo ia ser apreciado pelo conjunto de Desembargadores (Pleno) mas o Desembargador responsável (relator) pediu que fosse retirado da pauta de julgamentos.
A jurisprudência do STJ distingue duas situações quanto à necessidade de intimação das partes para a sessão de julgamento. ... Outra, quando o processo é retirado de pauta, tornando-se necessária nova publicação para intimar as partes, a fim de oportunizar-lhes a apresentação de memoriais, sustentação oral etc.
Art. 935. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.
quando o processo está na Turma aguardando definição de data para julgamento.