Como Pedir A Suspenso De Um Processo?

Seu conceito é a paralisação do processo, decorrente de algum motivo. Sendo assim, os principais casos de suspensão estão previstos no art 313 do CPC, e será deles que iremos falar hoje. 

Os prazos previstos para contestação podem ser suspensos, desde que as partes do processo aceitem essa condição.

Prazos processuais no Novo CPC

(1) O art. 314 do CPC/2015 retoma a previsão do art. 266 do CPC/1973. E assim, dispõe sobre a ideia geral da suspensão, qual seja, de vedação dos atos processuais. No entanto, como já mencionado, traz uma exceção, quando houver risco de dano irreparável. Nesses casos, portanto, o juízo poderá determinar a realização de atos urgentes, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

(13) O parágrafo 7º do art. 313, por fim, estabelece que, em se tratando de suspensão do processo em decorrência da paternidade do advogado responsável que seja o único patrono da causa, o prazo de suspensão será de 8 dias. Contar-se-á, então, a partir da data do parto ou da concessão da adoção, tal qual no caso da mulher advogada. E deverão ser apresentados, enfim, os mesmo documentos, notificando-se, também, o cliente.

Advogada (OAB 158955/MG) desde 2015, com escritório em Belo Horizonte/MG. Bacharela em Direito, pela Faculdade de Direito Milton Campos. Especialista em Direito Tributário, pela Faculdade Milton Campos. Especialista em Direito Médico e Hospitalar, pela Faculdade Unyleya e pelo IPDMS. Pós...

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§ 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

Durante os trabalhos de autocomposição (tentativa de conciliação entre as partes de um processo), ficam suspensos todos os atos processuais. Essa é, inclusive, uma abordagem bastante incentivada pelo Novo CPC, que tenta viabilizar esse método em detrimento do trâmite formal do sistema de justiça.

(2) Não sendo proposta a ação penal no prazo de 3 meses, contado da data de intimação do ato da suspensão do processo, esta terá seus efeito cessados. Assim, caberá ao juiz examinar, incidentemente, a questão prévia.

Em processos eletrônicos, a contagem de prazos acontece a partir do dia útil seguinte à disponibilização do processo no Diário de Justiça. Já detalhamos aqui no blog que quando há mais de um autor ou réu na ação, deixa de valer a regra de prazo duplo, prevista no CPC/73.

Cabe ao Juiz determinar o prosseguimento do processo, mas isso não impede que o advogado se manifeste. Dessa forma, informando o fim do prazo de suspensão e requerendo o seguimento.

§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

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Capítulo I – Da suspensão do Processo de Execução (art. 921 ao art. 923 do Novo CPC)

(1) Caso o conhecimento do mérito dependa de verificação da existência de fato delituoso, o juiz poderá determinar a suspensão do processo até a pronúncia da justiça criminal.

A principal inovação em termos de cálculo de prazos processuais é a mudança da contagem de dias corridos para dias úteis. Falamos melhor aqui sobre esta nova configuração, que desconsidera sábados, domingos e feriados.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA

Diferença com a suspensão condicional do processo

(1) Por fim, durante a suspensão do processo de execução, como prevê o art. 923, Novo CPC, não serão, então, praticados atos processuais. No entanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, salvo no caos de arguição de impedimento ou de suspeição.

Porém, pode haver tramitação no processo quando somente os prazos estão suspensos. Isto é: publicação de decisões, juntada de petição, pareceres, etc.

(6) Se, durante o prazo de suspensão de 1 ano em virtude da não localização do réu o de bens penhoráveis, conforme o parágrafo 1º do art. 921, Novo CPC, o exequente não houver se manifestado, começará, desse modo, a correr o prazo da prescrição intercorrente.

Art 313 do CPC comentado

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Art. 922.  Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

IV – se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;

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O objetivo é reforçar as negociações estabelecidas de comum acordo conforme as disposições do Novo Código de Processo Civil. Uma grande diferença em relação ao CPC/73, que vedava esse tipo de conduta.

Nos parágrafos 6^o e 7^o, é importante salientar que o documento deve ser apresentado nos autos do processo. Juntamente com a comunicação ao cliente, para que seja deferida a suspensão do feito.

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