O valor depositado em uma conta judicial poderá ser sacado por meio de alvará de levantamento ou por meio de transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pela Serventia Judicial, por meio de ofício (parágrafo único do art. 906 do CPC).
Bom Dia Gustavo, não existe um prazo específico, deve-se aguardar e a secretária ou juízo da vara onde tramita esse processo certifique que ocorreu o bloqueio efetivo do valor, e posteriormente será depositado na conta da pessoa ou judicial, para que haja o efetivo cumprimento da execução.
É o ato de resgatar um depósito, valor ou bem que esteja retido em juízo.
A pesquisa é realizada no banco de dados dos Sistemas de Gestão de Depósitos Judiciais e de Precatórios. Basta acessar a página inicial do site do TJSC, ir a "Depósitos Judiciais", "Identificador de Crédito de Alvará", e clicar no link de mesmo nome.
Modelo de como preencher o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
O valor estando depositado, basta fazer a atualização monetária e por petição simples, requerer a expedição do MLE. Estando tudo ok, o juiz irá deferir a expedição. Preencha as informações, não há segredo, são intuitivas. Na sequência, protocolize uma petição de juntada do formulário preenchido.
73, pois o valor nominal do depósito corresponde ao saldo atual do capital e não ao saldo projetado, sendo que após a emissão do MLE, o sistema atualiza automaticamente o valor.
Modelo de Petição com Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE)
O Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) é confeccionado pelos servidores das unidades judiciais de forma rápida e eficiente, porque alguns dados são colhidos automaticamente dos processos. ... Para os depósitos anteriores, são expedidos Mandados de Levantamento Judiciais (MLJ).
Após a assinatura do juiz, você poderá dirigir-se ao cartório e retirar esse documento para levá-lo ao banco e receber o valor.
Os advogados que estiverem de posse de ordem judicial de Mandado de Levantamento Judicial( MLJ), em documento digital, poderão operacionalizar o levantamento normalmente, por meio do Portal de Custas no site do Tribunal de Justiça.
O Alvará de Levantamento é um documento emitido pelo juiz da causa, que autoriza o credor de precatório não-alimentício a sacar o valor correspondente no banco autorizado. No âmbito da Justiça Federal, o precatório é a determinação judicial para pagamento de uma dívida da União ou de suas entidades e autarquias.
O Juiz ordena que o cartório digite o mandado de pagamento, que é a ordem para o Banco do Brasil pagar o valor que fora depositado pelo vencido. Depois de digitado o Juiz assina e o cartório intima a parte credora para retirá-lo. De posse do mandado, a parte deve ir ao Banco para levantar a importância.
Significa que há valores a serem recebidos pela autora, em algum banco onde foi realizado depósito judicial( normalmente CEF ou BB), e que o magistrado determinou à serventia que confeccione mandado de pagamento, que é o instrumento pelo qual, o banco está apto a pagar ao autor, a quantia descrita no mandado.
O recurso está pronto para ser julgado depois que é incluído em pauta de julgamento. ... O processo só retornará a julgamento quando for novamente incluído em pauta.