Trancamento. Quando o aluno decide trancar o curso por alguma razão, desde que esteja dentro do prazo do calendário escolar, ele pode efetuar o requerimento na secretaria presencial. O não trancamento dentro do prazo resulta na cobrança das mensalidades restantes até a próxima abertura do calendário para trancamento.
O trancamento é um procedimento formalizado por meio de requerimento na secretaria da faculdade, em que o aluno comunica o interesse de suspender a participação no curso. Trata-se de um recurso que deve ser avaliado com cautela, porque existem diversas alternativas para continuar os estudos.
Os cursos de Educação a Distância – EaD, assim como os presenciais, precisam cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelecida pelo Ministério da Educação – MEC. Os alunos de EaD também têm o direito de trancar a matrícula e, em geral, o procedimento e requisitos são os mesmos da modalidade presencial.
Com fulcro no artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, deve ser considerada abusiva a cláusula contratual que prevê o pagamento das mensalidades do curso contratado mesmo após solicitado o respectivo trancamento da matrícula, haja vista a nítida caracterização de enriquecimento ilícito da instituição de ensino ...
Trancamento de Matrícula: consiste na desistência da matrícula pelo aluno, de uma ou mais disciplinas, desde que permaneça matriculado em pelo menos três disciplinas, no período letivo. ... Cancelamento de Matrícula: desvínculo total do aluno do curso/universidade.
Ao trancar a matrícula, o aluno mantém sua vaga reservada, de modo que, durante seu período de afastamento, seu vínculo estará suspenso, sem cobrança de mensalidades. ... Por outro lado, no cancelamento da matrícula não há reserva de vaga, de modo que o aluno perde o vínculo, e a vaga poderá ser preenchida por outro aluno.
seis meses
Como excluir uma matrícula?
O aluno poderá solicitar o cancelamento da matrícula através dos seguintes passos:
Devo trancar ou cancelar a matrícula? Não é recomendado. No caso do cancelamento, há multa, que pode ter um valor alto, e depois pode haver dificuldade de matricular a criança novamente no meio do ano letivo quando a pandemia acabar.
Na impossibilidade de continuar o curso, o aluno, pai ou responsável, deverá formalizar a desistência ou trancamento da matrícula junto à entidade de ensino, sob pena de ficar inadimplente. Devem também ser formalizados os pedidos de documentos ou de reembolso de valores (matrícula/reserva de vaga).
A anuidade é o valor a ser pago em 12 parcelas mensais e iguais - a mensalidade. Desse total, a quantia paga antecipadamente a título de reserva ou matrícula deve ser descontada. As escolas podem apresentar planos alternativos de pagamento, mas o valor total não pode ser superior ao da anuidade.
No programa de pós-graduação não existe trancamento de matrícula. Caso o aluno tenha que interromper o seu curso ele deverá solicitar por escrito pelo chat ou através do e-mail [email protected]
Para trancar a matrícula o aluno deverá dirigir-se ao CRA (Prédio 7), dentro do prazo estipulado no Calendário e preencher o requerimento. São permitidos somente 2 trancamentos consecutivos. Se o aluno utilizar o estacionamento da PUC Minas, deverá devolver o adesivo no ato da solicitação.
Ocorre que essa prática é ABUSIVA é que expressa na Lei 9.
O assunto “mensalidades escolares” é regulado pela Lei 9.
O órgão informou ao portal Desafios da Educação que as unidades continuarão fechadas por tempo indeterminado e que, por isso, “as famílias dos estudantes interessadas em transferência da rede privada para a rede pública deverão encaminhar um e-mail para a Superintendência Regional de Ensino (SRE) responsável pela ...
Para fazer este cadastro, basta ir à unidade de ensino mais próxima com documento de identidade (certidão de nascimento ou RG) e comprovante de residência. No caso de alunos menores de idade, a matrícula deve ser efetuada pelos pais ou responsáveis.