Como corrigir Gare ICMS SP? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Requerimento em duas vias, assinado pelo representante legal da empresa, indicando as alterações desejadas. Nos casos em que o pagamento realizado equivocadamente constar da conta fiscal de outra empresa, deverá ser apresentado termo de anuência desta empresa, com firma reconhecida, autorizando a retificação.
Como pedir restituição de guia GARE?
RESTITUIÇÃO DE GARE, DARE ou GNRE
Procuração em vigor assinada digitalmente, em sendo o caso;
Cópia da GARE/GNRE/DARE referente ao pagamento que se quer restituir;
Cópia da GARE/GNRE/DARE pago em duplicidade (se for o caso);
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Como pedir restituição de guia paga indevidamente?
Neste caso deverá apresentar a cópia e via original do recolhimento efetuado em duplicidade, a maior ou indevidamente. O pedido de restituição ou compensação deverá estar instruído com os documentos abaixo: Original e cópia do RG e CPF ou CNH que contenha ambos os números do signatário.
Como pedir restituição de ICMS?
O pedido de restituição do ICMS da conta de energia deve ser realizado diretamente ao Poder Estadual. No caso, as concessionárias apenas cobram e repassam o imposto ao Estado. Por conseguinte, não têm legitimidade passiva para a repetição (devolução).