Que substituto processual? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
É a troca da parte. Uma outra pessoa assume o lugar do litigante originário, fazendo-se parte na relação processual. Ex: morte de uma das partes. A substituição processual ocorre quando alguém, autorizado por lei, age em nome próprio na defesa de direito e interesse alheio.
Quem pode ser substituto processual?
Substituto processual é quem, autorizado por lei, pleiteia, em nome próprio, direito alheio. ... O substituto processual é parte, definindo-se como tal quem pede a tutela jurisdicional, assim como aquele em face do qual é formulado o pedido. Em outras palavras, são partes o autor e o réu.
Pode atuar como substituto processual?
Sindicato pode atuar como substituto processual de apenas um trabalhador, julga 1ª Câmara. ... Como regra geral, a legislação brasileira determina que as partes devem pleitear direito próprio em seu nome, ainda que auxiliados por um advogado ou entidade — seu representante processual.
O que é substituição processual e representação processual?
Representação processual significa estar alguém em juízo no lugar do autor ou do réu, não na qualidade de parte, mas sim, de representante delas, enquanto que a substituição processual é a ocupação de um dos pólos da demanda, na qualidade de autor ou de réu, no processo em que o substituto não é o titular do direito ...
Quando o sindicato atua como substituto processual?
O sindicato pode vir a juízo, na defesa de direitos dos trabalhadores ou da categoria que representa, na qualidade de representante processual ou de substituto processual. ... Quando age em nome próprio, na defesa de direitos e interesses alheios, atua como substituto processual.
Quando ocorre a representação processual?
Ocorre quando alguém atua no processo para buscar tutela jurisdicional em prol de um direito alheio. Ao ajuizar a demanda, figurará como autor, mas por ser incapaz, será representado pela mãe, ou por quem tenha a sua guarda. ...
Como ocorre a substituição processual?
A substituição processual é fenômeno através do qual alguém, devidamente autorizado por lei, pede como autor ou réu, em nome próprio, por direito alheio, estando o titular desse direito ausente da relação processual como parte.
O que é a representação processual?
Ocorre quando alguém atua no processo para buscar tutela jurisdicional em prol de um direito alheio. Por exemplo, um menor que necessita de alimentos. Ao ajuizar a demanda, figurará como autor, mas por ser incapaz, será representado pela mãe, ou por quem tenha a sua guarda.
O que significa a possibilidade do sindicato atuar como substituto processual?
O sindicato pode vir a juízo, na defesa de direitos dos trabalhadores ou da categoria que representa, na qualidade de representante processual ou de substituto processual. ... Quando age em nome próprio, na defesa de direitos e interesses alheios, atua como substituto processual.
Quais são os atos processuais que o substituto processual não pode praticar?
[...] o substituto processual não pode praticar atos de disposição do direito de crédito sem autorização do substituído: renunciar ao crédito, desistir dele, transacionar acerca dele, recebê-lo e dar quitação dele em nome do substituído [...] autorização expressa dos substituídos.
O que é substituição processual concorrente?
Quando, porém, a lei autoriza que pessoa alheia à relação de direito material possa ajuizar a ação que competiria em princípio àquele, temos uma legitimação anômala, que recebe o nome de substituição processual”[5].
Qual a legitimidade do sindicato?
82, inciso IV, da Lei 8.078/1990. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é dominante quanto à legitimidade ativa do Sindicato para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
O que seria regularizar a representação processual?
Já o art. 76, parágrafo 2º autoriza a regularização da representação processual, mediante a juntada de procuração, inclusive perante os tribunais superiores, o que afastará a incidência da Súmula 115 do STJ (criada sob a égide do CPC de 1973)[7].
Qual é a diferença entre substituição processual legitimidade extraordinária é sucessão processual?
Na substituição processual, que é espécie de legitimação extraordinária (CPC 6º), o substituto defende, em nome próprio, direito alheio; na sucessão processual o sucessor defende, em nome próprio, direito próprio, pois ele é o titular do direito afirmado e discutido em juízo.
O que é regularização da representação processual?
Já o art. 76, parágrafo 2º autoriza a regularização da representação processual, mediante a juntada de procuração, inclusive perante os tribunais superiores, o que afastará a incidência da Súmula 115 do STJ (criada sob a égide do CPC de 1973)[7]. ... 5º e 6º do novo CPC.
Quando ocorre a substituição processual pelo sindicato?
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Na Justiça do Trabalho somente se admite a substituição processual pelo sindicato mediante autorização legal. ... O artigo 8º, III, da Constituição Federal, somente legitimou o Sindicato a substituir seus associados na defesa dos interesses individuais de natureza coletiva da categoria.
Quais as hipóteses de ocorrência de substituição processual?
Em doutrina, dá-se o nome de substituição processual. Refere-se à faculdade excepcional, pois somente nos casos expressamente autorizados em lei e possível a substituição processual. Uma dessas hipóteses ocorre quando a parte, na pendência do processo, aliena coisa litigiosa ou cede o direito pleiteado em juízo.
O que é substituição processual pelos sindicatos?
Surge, assim, a substituição processual, que se configura pela possibilidade de alguém estar em juízo no lugar do titular do direito material. Ela se caracteriza pelo comparecimento de alguém a juízo para demandar, não como representante, mas, em nome próprio, a tutela de direito de outrem.
O que é substituição de parte?
A substituição das partes ou sucessão processo não pode ser confundida com a substituição processual. A primeira ocorre quando uma parte sucede a outra, em um processo em curso, ao passo que, na substituição processual, o substituto age em nome próprio pleiteando o direito alheio.
Quem tem legitimidade para impugnar o requerimento de registro sindical?
FEDERAÇÃO TEM LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAR CONCESSÃO DE REGISTRO SINDICAL.