Como Calculado O PIS E COFINS No Lucro Presumido?

Como calculado o PIS e COFINS no Lucro Presumido

Conversamos em publicação anterior sobre como funciona a apuração do PIS e da COFINS no lucro real (confira aqui). Hoje vamos explicar como funciona no regime de tributação conhecido como lucro presumido. 

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Como calcular o Lucro Presumido: IRPJ

II – no caso de empresas de seguros privados, o valor referente às indenizações correspondentes aos sinistros ocorridos, efetivamente pago, deduzido das importâncias recebidas a título de cosseguro e resseguro, salvados e outros ressarcimentos.  

O ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual incidente sobre mercadorias e serviços de transporte e telecomunicações.

INSS sobre a folha de pagamento

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Você já sabe como calcular o Lucro Presumido em relação aos tributos federais, no próximo tópico, veremos como funciona o cálculo dos tributos estaduais e municipais.

A explicação da teoria é muito importante, mas, sem visualizar como isso funciona em um exemplo prático, pode ser difícil compreender o recolhimento dos impostos no Lucro Presumido. Para facilitar o entendimento, faremos uma simulação utilizando os dados apresentados anteriormente.

PIS e Cofins no Lucro Presumido: Descontos, Benefícios e Como Calcular

Porém, não é possível afirmar qual o melhor regime tributário para uma determinada empresa sem realizar uma simulação da carga tributária de acordo com suas especificidades.

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IV – as receitas de que trata o inciso IV do caput do art. 187 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível; e 

O Lucro Presumido pode ser vantajoso para muitas pequenas e médias empresas, mas pode gerar dúvidas no momento do cálculo dos impostos.

O Lucro Presumido pode ser vantajoso para muitas pequenas e médias empresas, mas pode gerar dúvidas no momento do cálculo dos impostos.

§ 9o-A.  Para efeito de interpretação, o valor referente às indenizações correspondentes aos eventos ocorridos de que trata o inciso III do § 9o entende-se o total dos custos assistenciais decorrentes da utilização pelos beneficiários da cobertura oferecida pelos planos de saúde, incluindo-se neste total os custos de beneficiários da própria operadora e os beneficiários de outra operadora atendidos a título de transferência de responsabilidade assumida.  

§ 7o  As exclusões previstas nos incisos III e IV do § 6o restringem-se aos rendimentos de aplicações financeiras proporcionados pelos ativos garantidores das provisões técnicas, limitados esses ativos ao montante das referidas provisões.    

§ 9o-B.  Para efeitos de interpretação do caput, não são considerados receita bruta das administradoras de benefícios os valores devidos a outras operadoras de planos de assistência à saúde. 

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Diferente do Simples Nacional — em que entrega-se apenas uma obrigação mensal (a PGDAS) —, no Lucro Presumido, existem diversas obrigações, sendo a DCTF e o EFD-Contribuições mensais para prestadores de serviço. Nos dois casos, o empresário precisará do certificado digital para realizar a entrega das documentações fiscais.

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Quando uma empresa se enquadra no Lucro Presumido?

Os regimes tributários podem ser definidos como as diversas formas de tributar empreendimentos, que variam em complexidade, forma de cálculo dos impostos e alíquotas aplicadas.

Nós sabemos que é muito comum na vida de um empreendedor, autônomo ou profissional liberal ter que se desdobrar para cuidar não só de seus clientes mas também de todas as rotinas financeiras, contábeis e administrativas necessárias para garantir uma boa gestão do seu negócio. Foi por esse motivo que a Contabilizei criou uma nova solução visando ajudar os profissionais e empresários a ganharem mais tempo e garantir a boa gestão do seu negócio.

Qual o percentual de PIS e COFINS no Lucro Presumido?

0,65% Regime cumulativo Além disso, essa é uma modalidade aplicada a empresas do regime tributário de Lucro Presumido. Respectivamente, as alíquotas de PIS e COFINS aplicadas nesse são de 0,65% e 3%.

Quais os impostos do Lucro Presumido?

Quais são os Impostos do Lucro Presumido?
  • Imposto Sobre Serviços (ISS): de 2,5 a 5% conforme a cidade e serviço prestado;
  • Programa de Integração Social (PIS): 0,65%;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3%.

Qual o regime de apuração do PIS e COFINS utilizado no Lucro Presumido?

O contribuinte que é do Lucro Presumido usa o chamado regime de incidência cumulativa, onde a base de cálculo é a receita operacional bruta, sem deduções nas aquisições.

O que compõe a base de cálculo do PIS e COFINS?

A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.

Quais são as alíquotas do PIS e COFINS?

Como regra, PIS/COFINS são tributos não cumulativos, conforme estabelecem as Leis no 10.637/02 e nº10.833/03. Para os contribuintes submetidos à apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição ao PIS é de 1,65%, enquanto a da COFINS é de 7,6%.

Qual o lucro presumido para comércio?

TABELA Tributação Federal Lucro Presumido: Comércio e IndústriaMais 9 linhas

Qual o fato gerador do PIS e COFINS para empresas tributadas pelo lucro presumido?

O fato gerador da retenção do PIS e da COFINS é o simples pagamento dos serviços elencados a outra pessoa jurídica. Assim, os valores retidos serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção, em relação às respectivas contribuições.

O que é regime cumulativo e não cumulativo de PIS e COFINS?

PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".

O que não integra a base de cálculo do PIS e COFINS?

Impactos. O primeiro impacto é que restou decidido que o ICMS que não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins é o ICMS destacado na nota fiscal e não o ICMS efetivamente recolhido. ... O segundo impacto é com relação às empresas que deixaram de considerar o ICMS no cálculo do PIS e da Cofins desde 15/03/2017.

O que incide no PIS e COFINS?

Como regra, PIS/COFINS são tributos não cumulativos, conforme estabelecem as Leis no 10.637/02 e nº10.833/03. Para os contribuintes submetidos à apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição ao PIS é de 1,65%, enquanto a da COFINS é de 7,6%. ... Isso porque há diversos regimes específicos de apuração do PIS/COFINS.

Qual alíquota do IRPJ Lucro Presumido?

15% Alíquota nada mais é do que o valor do imposto. Para o IRPJ, a alíquota é de 15% para todo lucro até R$ 20.000,00 por mês e 25% para todo lucro que passar esse limite. E para a CSLL, a alíquota é sempre 9% sobre a base de cálculo.

Qual a presunção do lucro presumido?

Como o próprio nome diz, para calcular o valor devido de impostos, a Receita Federal presume o quanto do faturamento da sua empresa foi lucro. Essa presunção não é feita caso a caso, mas obedece uma tabelinha. Para o IRPJ, a Receita utiliza a seguinte tabela para o Lucro Presumido: 1,6% – Revenda de combustíveis.