O RIMA é uma conclusão do EIA, feito com uma linguagem simples e objetiva, que permite a qualquer pessoa entender os pontos positivos e negativos do projeto, bem como suas consequências.
Neste sentido, um dos principais documentos é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), relatório técnico que avalia as consequências ambientais decorrentes de um determinado projeto ou ação. O documento é tido como uma forma de preservação do interesse público e uma importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável.
Distribuição: característica relacionada à dimensão espacial dos impactos, que diz respeito à identificação das espécies, ecossistemas ou grupos sociais que possam ser atingidos, tanto pelos impactos positivos, quanto pelos negativos.
A elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, expressamente exigida na CF,
A elaboração de estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), por meio de um EIA/RIMA — a ser aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental pertinente — é obrigatória apenas para atividades que possuam potencial poluidor considerado alto pelos órgãos e legislação competentes.
Conteúdo mínimo do EIA RIMA Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto – consiste no levantamento e análise dos recursos ambientais e suas interações na área de influência do projeto, considerando o meio físico, biológico e sócio-econômico. ... Contudo, já deverá estar programado desde a elaboração do EIA.
O estudo prévio de impacto ambiental como garantia do direito ao meio ecologicamente equilibrado. ... Para tanto, estuda os princípios jurídicos ambientais que fundamentam a necessidade de prevenir os danos ambientais, bem como os principais aspectos desse estudo ambiental e seu Relatório de Impacto Ambiental.