Qual A Diferença Entre A Deciso Interlocutria Prevista No Artigo 528 CPC E A Deciso De Alimentos Provisrios Prevista No Artigo 531 CPC?

Qual a diferença entre a decisão interlocutória prevista no artigo 528 CPC E a decisão de alimentos provisórios prevista no artigo 531 CPC?

A decisão interlocutória que fiz alimentos, portanto, é considerada título judicial, ressaltando a diferença entre o cumprimento de sentença e o processo de execução no Novo CPC. Isto porque o primeiro se baseia em título judicial, enquanto o último se baseia em título extrajudicial.

Onde protocolar execução de alimentos?

516 do CPC, no juízo do atual domicílio do executado ou mesmo no local onde se encontrem os bens sujeitos à execução. O art. 528, § 9º, do CPC, ainda possibilita a instauração do módulo executivo perante o domicílio do exequente.

Como calcular os alimentos provisórios?

Os alimentos (provisórios e definitivos) devem ser fixados em X% (porcentagem) dos rendimentos líquidos (salário total -IR e -INSS) do (a) alimentante, inclusive sobre os 13ºs salários, férias, horas extras, adicionais, verbas rescisórias (exceto FGTS e verbas indenizatórias eventuais), devidos a partir da citação.

O que diferencia a execução de alimentos provisórios da execução de alimentos provisionais?

Uma distinção absoluta entre os dois gêneros é que os alimentos provisórios devem viger até a sentença. Enquanto os provisionais cessam com a sentença dada no processo principal que fixa alimentos em definitivo.

Como funciona Os alimentos provisionais?

Alimentos provisórios são aqueles arbitrados liminarmente pelo juiz, ou seja, sem ouvir o réu (lei 5.