Quais so os poderes municipais? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). O Poder Judiciário, que julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual e Federal.
Qual é a função de cada poder político municipal?
Eles têm a função de estudar os problemas da cidade e recebem cidadãos e autoridades para ouvir suas opiniões. Cabe também ao vereador a função de investigar possíveis irregularidades no âmbito da esfera municipal, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito, ou CPI, que tem função investigativa.
Quem representa o poder executivo municipal?
O Poder Executivo Municipal fica nas mãos do prefeito, do vice-prefeito e das secretarias municipais. Cada cidade ou município possui uma Lei Orgânica por meio da qual todos os assuntos são resolvidos.