Zona de livre comércio é um bloco econômico regional formado por diversos países, com a finalidade de reduzir ou eliminar as taxas alfandegárias entre os países membros. O objetivo da área de livre comércio é estimular o comércio entre os países participantes.
O livre comércio permite um tráfego infinitamente maior de idéias e invenções, possibilitando que empresas nacionais peguem carona nos investimentos de pesquisa e desenvolvimento de empresas internacionais.
Suframa significa Superintendência da Zona Franca de Manaus e foi criada para ajudar o desenvolvimento das regiões dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. É uma entidade autônoma.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já existe há 40 anos.
https://www4.suframa.gov.br/cadsuf/#/menu-externo. Selecione a opção Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no canto inferior da página.
A legislação que prevê a obrigatoriedade do PIN está na Portaria SUFRAMA nº 529/2006. a)Amazonas: Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva; b) Amazonas: Município de Tabatinga (Área de Livre Comércio); c) Acre: Municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (Áreas de Livre Comércio);
Acesse o WS SINAL através do site.suframa.gov.br (siga os procedimentos do item 4. Autenticação do usuário) e execute as rotinas Importar Dados e Solicitar Geração de PIM do item 5. Página Inicial do Remetente para concluir a geração do PIM.
O PIN é o documento de controle, acompanhamento e fiscalização gerado pela SUFRAMA necessário à vistoria física e será autenticado nos Postos Centralizadores de Vistoria da Autarquia, desde que seja apresentada a mercadoria, a qual deverá estar acompanhada dos documentos fiscais estabelecidos na legislação (Convênio ...
Lembrete: antes de emitir a nota fiscal convém verificar se a empresa destinatária está habilitada junto a SUFRAMA. Essa consulta pode ser obtida no endereço eletrônico www.suframa.gov.br – item cadastro – consultas on-line – selecionar a situação cadastral da empresa – acesso exclusivo a fornecedor.
O PIN INTERNADO é o documento emitido pela SUFRAMA, após o desembaraço da Nota Fiscal na SEFAZ e vistoria SUFRAMA, essa Declaração atesta que as mercadorias constantes na Nota Fiscal realmente ingressaram na região incentivada.
As CFOP's devem ser cadastradas da seguinte forma: CFOP 6.
Os principais produtos industriais fabricados na Zona Franca de Manaus são: TVs, celulares, veículos, aparelhos de som e de vídeo, aparelhos de ar-condicionado, bicicletas, microcomputadores e chips, aparelhos transmissores/receptores, entre outros.
Primeiramente cumpre ressaltar que, os interessados na constituição de empresa na Zona Franca de Manaus deverão encaminhar um projeto a SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus, bem como obedecer algumas regras que abaixo serão mais bem elencadas.
Pontos Positivos e Negativos
Além da integração territorial promovida pelo desenvolvimento industrial da região próxima a Manaus, a Zona Franca também possui a função de gerar empregos para a população, algo importante em uma localidade que não possui uma grande diversidade de atividades econômicas para a geração de renda.
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