“Nos termos do art. 42, §1°, do ECA, ascendentes e irmãos não podem adotar. Desta forma fica clara a conclusão que avós não podem adotar seus netos. ... Situações existem em que os avós efetivamente criam seus netos como pais e o menor está no contexto familiar na posição de filho”, diz.
Segundo a Turma, ascendentes são proibidos legalmente de adotar os descendentes, conforme art. 42, § 1º, do ECA, a fim de evitar confusão na estrutura familiar e problemas advindos de questões hereditárias. ... 42, § 1º, do ECA, estabelece que não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando, ou seja, os avós e bisavós não podem adotar seus netos e bisnetos. Igualmente, o irmão não pode adotar o outro irmão.
Vá ao seu médico de confiança, pode ser um Clínico Geral mesmo, e solicite uma avaliação desse tipo. Claro que você explica que para que fim precisa desse Atestado, mas não precisa ser específico.
Resposta. Atestado de sanidade física o Clínico pode emitir após solicitar exames e para sanidade mental tanto o próprio clínico ou pode solicitar através de um psiquiatra.
Conforme descrito do artigo 7º, da resolução do CFM 1.
O laudo consiste em avaliar e registrar o estado mental do paciente quando ele procura por esse serviço, e portanto, é feita uma avaliação do estado mental do paciente de forma sistemática. Os resultados do exame e da entrevista clínica são combinados para se formular a conclusão quanto a sanidade.
São entrevistas e testes feitos por especialistas que podem diagnosticar algum tipo de transtorno. O laudo é feito, também, para fins jurídicos ou trabalhistas. Durante a consulta são analisadas as funções mentais. Os testes avaliam pontos como, por exemplo, discurso, coerência, atenção, memória e afeto.
III - Atestado de sanidade mental, exarado por médico psiquiatra. Os exames laboratoriais (item I) e o atestado de sanidade mental (item III) terão validade de 3 (três) meses. Os exames específicos (item II) terão validade de 6 (seis) meses.
cinco anos
6 sinais de que você precisa diagnosticar sua saúde mental
-> Pode-se dizer que a falta de sanidade se configura num estado em que a mente não está equilibrada ou saudável o suficiente para oferecer a pessoa suas plenas capacidades mentais.
Outrossim, ressalta-se que a inimputabilidade pode afetar qualquer pessoa, podendo haver vários fatores que podem influenciar diretamente em sua composição, entre elas os fatores genéticos, as substâncias tóxicas e o estilo de vida.
1 Qualidade do que é são. 2 Normalidade física ou psíquica: As palavras acres do indivíduo suscitaram dúvidas quanto à sua sanidade. 3 Conjunto de requisitos indispensáveis à saúde; salubridade.
substantivo feminino Qualidade de são, de quem tem boa saúde; higiene. Equilíbrio mental ou físico; expressão de sensatez, de integridade. Reunião do que leva alguém a possuir uma excelente saúde; salubridade. Etimologia (origem da palavra sanidade).
Sanidade é a qualidade do estado de saúde de um ser vivo. Insanidade é a falta desta qualidade de bom funcionamento, e se usarmos a expressão "insanidade mental”, então estamos falando de falta de bom funcionamento da mente. Quase todas as pessoas querem saúde.
Saúde Pública na concepção mais tradicional, é a aplicação de conhecimentos (médicos ou não), com o objetivo de organizar sistemas e serviços de saúde, atuar em fatores condicionantes e determinantes do processo saúde-doença controlando a incidência de doenças nas populações através de ações de vigilância e ...