A consulta do CA EPI pode ser feita por meio do portal do Ministério do Trabalho. No site é possível consultar a emissão e validade do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual a partir do: Número do CA EPI. Equipamento.
A medida serve principalmente para evitar fraudes em casos de acidentes, e proteger a empresa de ações trabalhistas. Da parte do funcionário, a ficha de controle de entrega de EPI é importante para lhe garantir o direito trabalhista de receber o correto equipamento para sua atividade na empresa.
Cada equipamento tem um número de CA próprio e para verificá-lo é muito simples:
Conforme você pode ver na imagem do site do MTE na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. Assim, é possível visualizar todas as informações do EPI, como fabricante, validade, descrições e até mesmo contra quais os riscos aquele equipamento de segurança irá proteger o trabalhador.
O Certificado de Aprovação (CA) é um certificado de garantia dado pelo Ministério do Trabalho e Emprego garantindo a qualidade do EPI em questão, comprovando que este equipamento foi devidamente testado e está apto para comércio e uso.
Onde posso imprimir o Certificado de Aprovação – CA de um Equipamento de Proteção Individual – EPI? Ao se consultar o Certificado de Aprovação – CA, na internet, no endereço: http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx, basta clicar no botão “Visualizar CA”, que o sistema abrirá o documento em formato PDF.
O Certificado de Aprovação – CA – é importante para Fabricantes, Revendedores, Distribuidoras, Empregadores e Trabalhadores, pois garante que o EPI foi testado por laboratório competente e aprovado segundos as normas de segurança e saúde do país.
O Certificado de Aprovação de um EPI — Equipamento de Proteção Individual — é a garantia dada pelo Ministério do Trabalho para determinado produto, atestando sua qualidade. Dessa forma, o mercado passa a saber que aquele EPI segue todas as exigências de fabricação e comercialização e que, por fim, está apto para uso.
O EPI (Equipamento de Proteção Individual) é todo dispositivo ou acessório de uso individual utilizado para proteger o operador contra riscos capazes de ameaçar a sua saúde e segurança no trabalho, evitando acidentes e doenças ocupacionais.