Subsidiária é uma empresa que responde a outra, ainda que cada uma delas tenha seu próprio nome, posicionamento no mercado e CNPJ. Em geral, esta conexão envolve uma grande empresa e um médio ou pequeno negócio, em uma relação na qual a maior controla a menor.
Como abrir uma sociedade estrangeira no Brasil?
Quais procedimentos devem ser seguidos por quem deseja abrir uma empresa estrangeira no Brasil?
Abrir uma filial na prática
Para vir para o Brasil, a empresa ou pessoa estrangeira pode acessar os seguintes caminhos: abrir uma filial do seu negócio no Brasil; se tornar sócia de uma empresa brasileira. São, basicamente, dois caminhos diferentes para chegar ao mesmo resultado, sendo que cada um tem suas especificidades e graus de dificuldades.
Abaixo listamos algumas necessidades essenciais para abrir uma empresa estrangeira no Brasil
Querendo fixar-se no Brasil, seja como um empresário individual ou como administrador de sociedade empresária ou entidades sem fins lucrativos, o estrangeiro deve obrigatoriamente obter autorização do Ministério do Trabalho e visto permanente.
A sociedade empresária estrangeira que desejar estabelecer-se no Brasil, por intermédio de filial, sucursal, agência ou estabelecimento deve requerer autorização prévia ao Governo Federal. Para tanto, deverá observar as disposições do art. 1.
É possível descobrir o CNPJ de uma empresa pelo nome no site Redesim, um portal de serviços do governo federal para pessoas jurídicas.
Para a abertura de empresa por estrangeiro no Brasil que tem residência no exterior, com funções sociais sendo cumpridas no Brasil, com CPF e endereço brasileiros é preciso apresentar na Junta Comercial uma procuração específica, outorgada ao representante aqui no país, dando poderes para receber citação judicial em ...
A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza, ou autorização de permanência no território nacional. O estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis.
Os documentos necessários para formalização de estrangeiro como MEI são: - RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) e CPF; - Endereço comercial e/ou residencial; - Número do recibo da transmissão da DIRPF – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.