O Que Uma Empreitada Global?

Entre os regimes passíveis de serem adotados, há o da empreitada por preço global, que é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total”, e a empreitada por preço unitário, que é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas” (art. 6º, VIII, “a” e “b”, da Lei nº 8.666/93).

Para saber mais sobre como o contrato de empreitada pode ajudar em projetos de construção, confira nosso outro artigo sobre software de construção civil e quais suas vantagens. 

Empreitada Global X Empreitada por Mão de Obra: Qual a melhor para a sua empresa?

Isso não quer dizer que determinados funcionários não são competentes, mas que a prática é fundamental para que determinados serviços sejam realizados de forma satisfatória. Assim, vale muito mais a pena contratar uma empresa que seja especialista naquele tipo de obra do que tentar concluir a obra sem ajuda de especialistas.

Além das exigências da lei em relações de trabalho, salários, impostos e obrigações de empregadores e empregados, incluímos aqui riscos ligados ao desenvolvimento das tarefas diárias dos colaboradores envolvidos na construção.

No entanto, aqui o empreiteiro sugere uma planilha de valores de mão de obra e de materiais. Para que não haja surpresas negativas, é preciso que tudo seja muito bem planejado. 

Obras

Do inglês veio a denominação de “EPC Contract”, cujas iniciais significam “Engineering, Procurement and Construction”. O ajuste abrange toda a engenharia da obra, projetos, detalhamentos de toda ordem, sua construção, a compra dos equipamentos e seu comissionamento. Acerta-se um “pacote fechado” de obrigações por parte do contratado, que deve enfim entregar a obra pronta e prestes a funcionar.

O contrato de empreitada mista garante que o empreiteiro se responsabilize tanto pela mão de obra quanto pelos materiais que serão utilizados durante a execução. Ou seja, o contratante é eximido de qualquer responsabilidade, incluindo as relacionadas a encargos trabalhistas.

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Esse modelo de contrato tem sido cada vez mais utilizado no setor de petróleo e gás, principalmente em projetos de grande porte e complexidade. Isso se deve ao fato de que esses projetos envolvem muitas incertezas e riscos, como imprevistos geológicos e ambientais, além de variações nos preços dos materiais e serviços utilizados. Com o fixed-price contract, as empresas contratadas são incentivadas a buscar eficiência e redução de custos, sem comprometer a qualidade do projeto.

Com a globalização, vários institutos jurídicos passaram a se cotejar e influenciar mutuamente mais de perto. No caso dos contratos, as ordens jurídicas que se achavam mais avançadas exportaram para outros lugares institutos obrigacionais que refletiam maior complexidade e sofisticação nas suas teias de responsabilidades e obrigações. Assim aconteceu no Brasil, ao qual aportaram os contratos de EPC, que constituem uma extrapolação do já existente trato de empreitada global.

A empreitada por preço global deve ser adotada quando for possível definir previamente no projeto, com boa margem de precisão, as quantidades dos serviços a serem executados; enquanto que a empreitada por preço unitário deve ser preferida para objetos que, por sua natureza, não permitam a precisa indicação dos quantitativos orçamentários.

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RCE Engenharia e Consultoria

Feito isso, a Administração deve estabelecer fórmula capaz de refletir a melhor proposta para os dois itens (equipe fixa e equipe por demanda), de modo que será considerada vencedora a oferta que apresentar conjuntamente valores mais vantajosos para as duas parcelas a serem executadas.

Veja-se um exemplo: contrato de consultoria na área de engenharia, em que se faz necessária a realização de pesquisas, estudos, pareceres, levantamentos teóricos, e acompanhamento in loco. Quanto à parcela dos serviços realizados no próprio escritório, se não for possível a sua mensuração, adota-se o regime de empreitada por preço global. Já em relação à parcela referente aos serviços junto à obra, em que se pode determinar o chamado ou a hora de trabalho como fonte de mensuração, adota-se o regime de empreitada por preço unitário.

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Para tanto, é de todo recomendável que a Administração realize ampla pesquisa de mercado com vistas à identificação da prática de mercado a respeito da forma de remuneração dos serviços pretendidos. Com isso, a Administração evita a fixação de critérios de julgamento e de regimes de execução incompatíveis com aqueles usualmente utilizados no mercado e, por consequência, a restrição imotivada da competitividade.

No uso de uma SPE para a realização do projeto atenta-se muito para uma espécie de blindagem dos seus sócios/acionistas quanto ao risco do empreendimento, no que a nova empresa funcionaria como uma espécie de “patrimônio de afetação”, circunscrevendo o comprometimento financeiro dos sócios, tal como o instituto hoje capitulado em lei no Brasil para certas construções imobiliárias face a débitos tributários. E, de outro lado, também facilita a obtenção de empréstimos sob caução dos recebíveis previstos no contrato EPC.

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Diante desse contexto, se a solução a ser contratada pela Administração divide-se em parcelas que admitem a sua especificação objetiva e em outras que não permitem a sua quantificação exata, tem-se como possível adotar ambos os regimes de execução (empreitadas por preço unitário e por preço global), cada qual para as partes que possibilitam o seu enquadramento.

· A licitação e contratação exigem projeto básico com elevado grau de detalhamento dos serviços (art. 47 da Lei nº 8.666/1993).

Regime de execução (empreitada por preço global ou unitário)

· Como o construtor assume os riscos associados aos quantitativos de serviços, o valor global da proposta tende a ser superior, se comparado com o regime de preços unitários;

Dessa maneira, para não ter que gastar de forma desnecessária com funcionários que provavelmente trabalharão de forma reduzida, vale muito mais a pena realizar serviços com uso do contrato de empreitada.

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Ou talvez substituir-se o consórcio por uma sociedade em conta de participação, onde tal solidariedade tributária especial não existe. No caso das garantias contratuais, quando traduzidas em caução de valores faturados, normalmente exigidas pelos donos das obras, naturalmente devem os contratados no EPC ajustar entre si pesos e contrapesos para cada um se forrar perante o outro por valores retidos que só digam com eventuais descumprimento pelo (s) outro (s). Ainda quando se cuidar de garantia por fidúcia (cartas de fiança, performance bonds), se demandadas pelo total do projeto é fundamental a repartição de ônus e custos entre os consorciados (inclusive da eventual execução da garantia) para valer entre eles, pois que perante o contratante a exigência é para todos.

Durante a realização do trabalho, no entanto, o empreiteiro não estará subordinado e não será dependente da outra parte. Portanto, fica a cargo dele a fiscalização da obra, podendo contratar sua própria equipe para a execução dos trabalhos.