Os governadores e os candidatos a Presidência da República são eleitos conforme atinjam a metade mais um dos votos (descontados os brancos e nulos). ... Essas são, portanto, as chamadas eleições majoritárias. Pela Constituição, os deputados representam o povo e os senadores os estados e o Distrito Federal.
Pode ser maioria simples, quando basta ter o maior número de votos apurados, ou absoluta, quando o eleito é aquele que obtiver mais da metade dos votos válidos.
O voto proporcional no Brasil é adotado nos pleitos para deputados federais, deputados estaduais/distritais e vereadores. Enquanto que o voto majoritário é adotado nos pleitos para presidentes, governadores, senadores e prefeitos, e seus respectivos vices.
2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. ... 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
Para eleição de presidente, governador de estado e prefeito do município o executivo utiliza o sistema de maioria simples; e se nenhum dos candidatos obtiverem mais da metade dos votos, a votação segue para segundo turno; se persistir o empate (ou no caso dos municípios em que não há segundo turno), é levado em ...
O prefeito é eleito por sufrágio universal, secreto, direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro.
No primeiro turno, os eleitores votam em um dos candidatos que se apresentaram na eleição.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
O (a) prefeito (a) é a autoridade máxima do Poder Executivo em seu município.
O prefeito exerce o poder executivo municipal. Para ser ajudado na prefeitura do município, ele dispõe dos secretários municipais, que se encarregam de diversos setores da administração. Os secretários municipais podem ser livremente escolhidos pelo prefeito, ficando no cargo enquanto ele julgar que lhe convém.
“Autoridade” significa poder, comando, direito e jurisdição, largamente aplicada na terminologia jurídica a expressão como o “poder de comando de uma pessoa”. ... Não tem esse poder, portanto, os agentes públicos que são investigadores, escrivães, policiais militares, subordinados que são às autoridades respectivas.
São também consideradas autoridades públicas os membros do Congresso Nacional, da Câmara de Deputados, do Senado, da Câmara de Vereadores, em âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Administradores e interventores: administradores e interventores designados judicialmente.
O Governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política"; "o poder de regrar uma sociedade política"; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.
O Governo Federal do Brasil é o Poder Executivo no âmbito da União. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional. Tem como mandatário o Presidente da República.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. O Governo Federal é o Poder Executivo no âmbito da União.