As alegações finais, na forma oral ou por memoriais, constituem peça defensiva de extrema importância no processo penal, considerando que são a última manifestação da defesa – logo após a última manifestação da acusação – antes da prolação da sentença.
Razões finais, alegações finais ou, ainda, memoriais (estes escritos), são a última manifestação das partes - autor e réu, bem como o terceiro que interveio no processo, pessoalmente ou mediante procurador constituído nos autos - com vistas à prolação da sentença ou julgamento em primeiro grau de jurisdição.
Pois, tratam-se, os memoriais, de um resumo que deverá conter apenas o estritamente necessário para o entendimento do que se requer. Costuma-se dizer que um bom memorial deve conter em média três páginas, porém, jamais ultrapassar cinco páginas.
Significado de Memorial substantivo masculino Exposição escrita, dirigida a autoridade pública, na qual se pleiteia alguma coisa. Memória ou nota para a instrução de uma questão diplomática. ... adjetivo Relativo à memória, à lembrança: cartão memorial. Que merece ser lembrado; memorável.
Petição é a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz. Juntada é o ato de juntar. Portanto, juntada de petição é anexar aos autos um pedido ao juiz, registrando-o formalmente dentro do andamento do processo. Já a petição de juntada é uma peça que solicita a anexação de outro documento aos autos.
A juntada de petição de requisição de habilitação consiste na inserção da petição em processo, cuja a finalidade seja se habilitar para algo.
Esse recurso possibilita que o advogado/procurador encaminhe petição solicitando a habilitação nos autos de determinado processo em andamento, a fim de figurar como patrono de uma das partes, desde que o processo não tramite em segredo de justiça.