O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.
Essa resposta é oferecida pelo artigo 2º, este indica que serão civilmente identificados quem possua determinados documentos, quais sejam: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional, ou qualquer outro documento público que permita a identificação ...
Identificação criminal no texto constitucional significa o registro, guarda e recuperação de todos os dados e informações necessários para estabelecer a identidade do acusado. Esse conceito não se confunde com a identificação — do qual é espécie —, que é o processo de se estabelecer uma identidade.
Segundo Espíndula (2007), a identificação criminal pode ser dividida em dois grupos principais: Identificação conclusiva: modalidade que sozinha identifica alguma pessoa. Identificação não-conclusiva ou excludente de hipóteses: não são conclusivas, mas auxiliam na identificação de uma pessoa.
A Carteira de Identidade ou RG (Registro Geral) é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal.