O tombamento é a proteção de bens móveis e imóveis feita pela União, pelos Estados (ou Distrito Federal) quando esses bens possuem uma importância histórica, etnográfica (em relação à etnia), cultural, artística ou paisagística para a sociedade ou para parte dela.
No caso da união estável, o casal que queira proteger o patrimônio individual após orientação de advogado especializado deverá firmar contrato de convivência, estabelecendo o regime de bens ou disposição patrimonial que melhor se adéqua à relação.
As principais formas de blindagem patrimonial são as seguintes:
4 dicas sobre como proteger o patrimônio pessoal
1 – Doação de bens: Aqui o proprietário doa – ainda em vida – seu patrimônio aos herdeiros por meio de um planejamento sucessório. Neste caso, ainda que o patrimônio seja doado, é possível adiconar uma cláusula de reserva de usufruto, que permite que os direitos sobre esse patrimônio não sejam perdidos.
O patrimônio pessoal é um conjunto de direitos, bens e obrigações de uma pessoa. Ele é composto por duas partes: Ativos: são os fatores que agregam, ou seja, os bens e os direitos.
Como abrir uma holding familiar?
A holding pura, em decorrência de seu enquadramento como sociedade simples, resulta na sua inscrição no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas e na insubmissão à falência, mas ao processo de insolvência civil.
A holding familiar pode ser constituída simplesmente com o intuito de facilitar a gestão do patrimônio de um indivíduo ou grupos familiares que possuem muitos bens. A criação da pessoa jurídica tem como objetivo a integrar os bens ao capital social.
Dentre as vantagens de uma Holding Familiar estão o Planejamento Tributário, o Planejamento sucessório e a Blindagem Patrimonial. Sobre este último a Holding Familiar defende o patrimônio pessoal contra as chamadas contingências externas.
O objetivo da holding familiar é proteger os ativos familiares já conquistados contra dívidas futuras e das demais hipóteses de perda de patrimônio. Além disso, reduzir a carga tributária na sucessão e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores.
Facilita a obtenção de financiamentos e empréstimos, possibilitando, assim, aumento na diversificação de negócios e melhor planejamento estratégico do grupo. Por receber lucros de todas as sociedades, a Holding tem maior capital de giro.
Quando a holding controla um patrimônio configura-se, portanto, uma holding patrimonial. Já quando falamos de holding familiar nos referimos a um negócio estruturado com o principal objetivo de controlar os bens de uma pessoa física ou mais, todos pertencentes a uma mesma família.
Sendo uma companhia com objetivo principal de controlar outras empresas (na sua maioria), a atividade fim dela é exercida justamente na participação nas demais, como sócia, acionista, administradora, dentre outras funções. As holding empresariais são regidas pela Lei das Sociedades Anônimas.
Simplificando, uma holding é uma empresa na qual os sócios de outras empresas podem integralizar seu capital de forma que ajude a tomada de decisões referente a esses bens e traga benefícios fiscais e facilidade ao desenvolver o planejamento sucessório. ...
A Holding Patrimonial Familiar consiste em uma sociedade empresária que reúne, em seu capital social integralizado, o patrimônio de uma pessoa física ou de um casal, a depender do regime de comunhão de bens. A propriedade dos imóveis é transferida para a sociedade no momento da constituição da empresa.
Uma administradora de bens próprios, também chamada de holding patrimonial, é uma empresa criada para que bens, como imóveis, por exemplo, sejam integralizados ao capital social com o objetivo de facilitar a gestão destes bens e gerar benefícios fiscais e sucessórios.
Em outras palavras, possui participação majoritária nas ações de uma ou mais empresas. Isso significa dizer que é classificada como Holding, a empresa que possui a maioria das ações de outras empresas e que detém o controle de sua administração e políticas empresariais.
Tipos de holding