As seções primárias correspondem às principais divisões do texto, sendo as seções secundárias, terciárias, quaternárias e quinárias, as subdivisões das seções.
Seção quinária – é uma subdivisão da seção quaternária. A formatação de seção no TCC leva em conta a numeração progressiva. Ou seja, os capítulos são identificados com números arábicos, separados do título apenas por um espaço simples. Essa lógica se estende às subdivisões.
d) a matéria da alínea começa por letra minúscula e termina em ponto e virgula. Nos casos em que seguem subalíneas, estas terminam em vírgula. A última alínea termina em ponto; e) a segunda linha e seguintes da matéria da alínea começam sob a primeira letra do texto da própria alínea.
Significado de Alínea substantivo feminino Linha que abre um parágrafo. [Por Extensão] Cada uma das subdivisões de um artigo, designadas por a), b), c) etc; parágrafo.
É importante destacar que para inserir uma alínea ou subalínea é preciso que o texto que as antecede termine com dois pontos (' : '). Sempre no final de uma alínea, deve-se inserir um ponto-virgula. Exceto na última, que é terminada por um ponto final.
Deve ser conforme as alíneas a seguir: a) os diversos assuntos que não possuam título próprio, dentro de uma mesma seção, devem ser subdivididos em alíneas; b) o texto que antecede as alíneas termina em dois pontos; c) as alíneas devem ser indicadas alfabeticamente, em letra minúscula, seguida de parêntese.
Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
Parágrafo – É a divisão imediata do artigo e pode conter explicações ou modificações da proposição anterior. Os parágrafos podem se desdobrar em incisos ou alíneas. É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural. Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo.
c) Inciso – é usado para exprimir enumerações relacionadas ao caput do artigo ou ao parágrafo. d) Alínea – é usada para enumerações relativas ao texto do inciso. e) Item – é usado para enumerações relativas ao texto da alínea.
As alíneas, por sua vez, estão simbolizadas por letras minúsculas (“a”, “b”, “c”, “d” etc) e são subdivisões dos incisos. Normalmente cumprem a mesma função dos incisos, detalhando hipóteses de aplicação de uma regra prevista logo anteriormente.
As alíneas são desdobramentos dos parágrafos e incisos podendo, ainda, serem utilizadas como desdobramentos diretos de artigos sem a necessidade de existir antes delas incisos ou parágrafos. Sua representação ocorre pelo uso de letras minúsculas seguidas de parênteses.
A leitura correta seria: artigo nono (ou nove, se não houvesse o “º”), inciso primeiro ou um, parágrafo único, alínea a.
10 em diante lê-se: artigo dez, onze, vinte etc... Os incisos dos artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. As alíneas dos artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
Quando existe apenas um parágrafo na lei, chamamos de parágrafo único. INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo.
136), para quem se usa "o ordinal até nove, e o cardinal de dez em diante" (artigo nono, artigo dez), e isso sempre que o numeral vier depois do substantivo (1970, p. 262). 6) Em mesmo sentido, de acordo com Eliasar Rosa, "usam-se os numerais ordinais do 1º ao 9º, inclusive.
É importante que o contrato siga uma ordem lógica, daí a sua divisão mínima em cláusulas. Contratos mais complexos são, por vezes, divididos em seções, títulos e/ou capítulos. ... Ao contrário do que se possa imaginar, um contrato atinge muito mais destinatários do que apenas os contratantes.
Fonte de obrigação Para se caracterizar uma obrigação são necessários três elementos: pessoas, prestação e vínculo jurídico. Assim, o contrato deve conter cláusulas que abranjam, no mínimo, estes elementos constitutivos da obrigação.
Disposição contratual em que o locador autoriza a locatária proceder nas benfeitorias que considera necessárias para o desenvolvimento de sua atividade comercial, reconhecendo o direito de retenção ou indenização quando do término da avença locatícia.
Significado de Contratual adjetivo Relativo a contrato. Estipulado em contrato.
O que é Cláusula: Cada um dos artigos ou disposições dum contrato, tratado, testamento, ou qualquer outro documento semelhante, público ou privado. 2. Condição (6) que faz parte de um contrato ou documento.
Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato: