EQST

O Que O Ratio?

O que é o ratio?

substantivo masculino Relação entre duas grandezas, geralmente em percentagem; racio. [Estatística] Proporção entre dois valores que mostra o número de vezes que um está contido em outro. [Estatística] Relação estabelecida entre dois conjuntos.

O que são os axiomas do garantismo penal?

Em sua obra clássica Direito e Razão [1], Luigi Ferrajoli elenca dez axiomas, que são valores, princípios garantidores de direitos mínimos do acusado que devem nortear tanto o Processo Penal quanto o Direito Penal.

O que você entende por nulla poena sine judicio?

Na área criminal vige o princípio nulla poena sine judicio, o qual significa que a pena não pode ser aplicada sem processo anterior. Não basta para a aplicação e execução de pena uma mera atividade administrativa ou policial[3].

Em que consiste o princípio nulla necessitas sine injúria e qual a sua repercussão no Direito Penal?

Vê-se como garantias relativas ao delito: 1) nulla necessitas sine injuria ou princípio da lesividade ou ofensividade - não há necessidade se não há também uma relevante e concreta lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico tutelado; 2) nulla injuria sine actione ou princípio da exterioridade da ação, que proíbe a ...

O que é axioma jurídico?

S.m. Proposição filosófica admitida como universalmente verdadeira sem exigência de demonstração.

Qual a importância do direito processual?

1) O Direito Processual Penal se preocupa em organizar todo o direito para a correta aplicação do Direito Penal no caso em concreto. Desse modo, quem diz como será a investigação, a acusação, o processo, como o juiz sentenciará, como as partes devem se comportar entre outros - é o Direito Processual Penal.

Qual é a natureza jurídica do processo adotada atualmente?

E a relação da qual decorrem direitos e obrigações chama-se relação jurídica ou relação jurídica processual, porque relativa ao processo. ... Por conseguinte, a natureza jurídica do processo é ser um procedimento, isto é, uma cadeia de atos, previstos por normas, necessários à produção de um efeito jurídico final.