Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Armas de fogo Em 2018, 41.
Muito se fala na criminalidade do Brasil, mas dificilmente suas verdadeiras causas são apontadas. A maioria culpa a desigualdade social, a falta de oportunidade, o desemprego, a falta de educação, a pobreza, o capitalismo e até mesmo a própria sociedade.
As consequências dessa constante exposição resultam em prejuízos sociais e individuais, desde atraso no crescimento econômico das regiões e impactos na saúde pública a efeitos deletérios físicos e mentais, para as vítimas.
A violência pode causar traumas, modificar inteiramente a vida de uma pessoa para o mal, a fazer ter sequelas futuras e a perder uma parte importante da vida que não pode ser desfrutada por causa da violência.
Os negros são a maioria das vítimas; há 27,4 mortes para cada grupo de cem mil habitantes.
O problema da violência no Brasil está relacionado à falência e corrupção das instituições públicas, principalmente a educação e a segurança. Também enfrentamos problemas relacionados à falha do sistema judiciário, que não consegue manter um sistema rígido de punição aos crimes violentos.
Para a pesquisa foi realizada uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa que revelou que o aumento da violência e da criminalidade está ligado a uma multiplicidade de fatores que perpassam o social, político, ético, cultural e econômico além da crise de valores que vive, atualmente, a sociedade.
O que gera a violência urbana é a desigualdade social a que estão submetidos os cidadãos das urbes em países em subdesenvolvimento. Combinados com a infraestrutura deficitária do equipamento público, os elevados índices de violência refletem o descumprimento da garantia de direitos.
Mais investimentos sociais nos bairros com maiores índices de violência, com foco em controle de natalidade, geração de empregos, moradia, educação em tempo integral e incentivo ao esporte. Saneamento, transporte público de qualidade e atuação firme dos órgãos de segurança na ostensividade e na repressão ao crime.
O crime organizado, a seu turno, favorece o crescimento da criminalidade interna e transnacional, estimulando assim, o aumento dos índices de violência e criminalidade nos centros urbanos e nas fronteiras, acarretando por consequência, a diminuição da Soberania Nacional.
"O crime organizado é a maior ameaça que a sociedade brasileira enfrenta neste momento. É esta questão que precisamos entender com muita clareza", disse o ministro. "O fato se refere não apenas ao tráfico de drogas, mas também ao comércio ilegal de armas, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de pessoas e bens naturais."Aug. 1, 2017
A grande diferença é que, enquanto o crime organizado tem o lucro como objetivo final, para o terrorismo o objetivo final é político. ... Por outro lado, o crime organizado atua com mais frequência do que o terrorismo. Ou seja, existem mais organizações criminosas do que grupos terroristas cometendo crimes.
O crime de associação criminosa consiste no fato de "associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes" (CP, art. 288, caput). São dois os elementos que integram o delito: (1) a conduta de associarem três ou mais pessoas; (2) para o fim específico de cometer crimes.