Como é um ato baseado na confiança, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo. O interessado deve comparecer a um Cartório de Notas para formalizar a revogação, informando que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que o documento tenha validade.
Autoriza o advogado a agir tanto nos autos do processo judicial como fora dele, com todos os poderes que lhe forem conferidos.
8) Determinados atos, todavia, embora se considerem tecnicamente processuais, exigem poderes especiais e menção expressa na procuração "ad judicia", para que possam ser praticados pelo procurador: receber a citação inicial, confessar, transigir, desistir e dar quitação e firmar compromisso.
A procuração deve conter, além da qualificação das partes CLIENTE (OUTORGANTE) e ADVOGADO (OUTORGADO), (nome, estado civil, profissão, nacionalidade, RG, CPF e endereço), a data e o lugar em que foi realizada, expressamente quais os poderes que estão sendo outorgados, e pode conter, para a segurança do cliente, ...
A procuração ad judicia et extra autoriza o advogado a atuar em juízo e/ou fora dele, não sendo necessária o reconhecimento de firma em cartório. Contudo, nas relações jurídicas não realizadas na justiça pode o terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida (art.
A procuração, quando outorgada a um advogado devidamente inscrito na OAB, com os poderes “ad judicia et extra” (dentro ou fora do judiciário), por lei e com jurisprudência pacífica em todos os tribunais brasileiro, NÃO tem a necessidade de reconhecimento de firma do outorgante.
O reconhecimento de firma será por autenticidade quando o autor for identificado através de documento pelo Tabelião e assinar em sua presença. Em outras palavras, no reconhecimento por autenticidade, o autor da assinatura deve comparecer pessoalmente ao Tabelionato.
O reconhecimento de firma pode ser por semelhança (quando há confronto da assinatura aposta no documento com a ficha-padrão arquivada no cartório) ou por autenticidade (quando o próprio interessado assina o documento na presença do notário ou seu preposto).
Assinaturas reconhecidas por semelhança podem ser feitas em documentos como declaração de endereço, cartas de anuência, as firmas do locador e locatário no contrato de locação.
Firma = assinatura. ... O reconhecimento de firma por semelhança atesta que a assinatura constante no documento é semelhante à assinatura existente no cartão de firma arquivado no cartório.
Na modalidade por semelhança, o indivíduo precisa abrir firma em qualquer Cartório de Notas. O tabelião vai comparar grafotecnicamente a assinatura do documento com a assinatura que está na ficha do Cartório. Em casos de dúvidas, entre em contato com o Cartório de Notas de sua confiança.