O Que Fazer Depois Da Audincia De Custdia?

O que fazer depois da audiência de custódia?

Depois da análise, você tem duas escolhas:

1. esperar o processo ser distribuído e pedir a revogação no juízo competente; ou.
2. impetrar habeas corpus.

Quanto tempo demora a audiência de custódia?

24 horas

Quando não tem audiência de custódia?

Não realizada a audiência de custódia a prisão será ilegal, embora tenha prevalecido que somente será ilegal onde estiver em pleno funcionamento o sistema; nos demais permanece a lógica de análise documental.

O que acontece na audiência de custódia?

Sem delongas, a finalidade prática da audiência de custódia é verificar se a prisão ocorreu de forma legal ou não, bem como verificar a existência de tortura ou maus tratos e se a prisão deve ser mantida ou não.

Como pedir a liberdade provisória em audiência de custódia?

Nesse momento, o advogado deve estar munido dos mesmos documentos que juntaria no pedido de liberdade provisória, quais sejam: comprovante de residência, declaração de trabalho, certidão criminal e procuração. Devendo requerer a juntada no início dos trabalhos.

Quem concede a liberdade provisória?

19, I, II e III, do Código Penal, poderá, depois de ouvir o Ministério Público, conceder ao réu liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Parágrafo único.

Como saber se saiu alvará de soltura?

Ao selecionar, na aba Pessoas, a pessoa para a qual o Alvará de Soltura está sendo emitido, o SAJ abrirá as abas Alvará de Soltura e Dados do BNMP. Na aba Dados BNMP, clicar na lupa para selecionar o mandado de prisão para qual está sendo emitido o alvará de soltura.

O que fazer quando sai o alvará de soltura?

Caso o alvará não seja cumprido no prazo previsto na resolução, o caso deve ser informado à Corregedoria Geral de Justiça do tribunal para apuração da irregularidade e adoção de providências. Além disso, o caso será encaminhado ao Ministério Público para verificação da responsabilidade criminal.

Quem leva o alvará de soltura?

normalmente é o Oficial de Justica. O advogado interessado (nos dois sentidos) acompanha o desenrolar dos acontecimentos !!!

O que é um alvará de soltura?

Ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa; quando cumprida ou extinta a pena, será posta, imediatamente, em liberdade (artigo 685 do Código de Processo Penal).

O que pode causar impedimento no alvará de soltura?

- Se o não cumprimento do alvará de soltura se deu por razão de impedimento, decorrente de mandado de prisão em aberto expedido pela comarca de Belo Horizonte, não há se falar em constrangimento ilegal passível de correção pela via do remédio heroico.

Como funciona o alvará de soltura eletrônico?

O alvará eletrônico agilizará o procedimento de liberação dos presos, porquanto será imediatamente transmitido aos órgãos da Secretaria de Defesa Social, por meio eletrônico, dispensando o deslocamento de servidores e agilizando a consulta ao Setarin, sobre a existência de outros processos ou inquéritos, nos quais haja ...