De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico é nulo quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; não revestir a forma prescrita em lei; for preterida alguma solenidade que a lei considere ...
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes. É anulável o negócio jurídico por incapacidade absoluta do agente. O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação. É nulo o negócio jurídico quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
Está buscando um lugar para estudar? Confira aqui no Guia da Carreira todos os cursos e as mensalidades da Instituto Embelleze, uma faculdade presente em 204 cidades e que oferece mensalidades entre R$ 133,87 e R$ 238,41 em 714 cursos. Qual o nível do curso? Encontramos 719 cursos no Brasil inteiro.
Embelleze - Pelo curso de 48 horas, o instituto cobra cinco parcelas de R$ 189 ou uma taxa única de R$ 940. Basta ter 15 anos ou mais e ensino fundamental completo. Mais informações: www.institutoembelleze.com. Faetec - Na Faetec, a formação, gratuita dura 160 horas.
O cancelamento de matrícula é a suspensão permanente da matrícula no curso de graduação, não havendo possibilidade de retorno posterior ao curso.
Resposta: O trancamento de matrícula deve ser solicitado através do AVA, nas opções: Vida Acadêmica > Solicitação > Requerimentos Gerais > Trancamento de Matrícula. No comentário do requerimento, deve ser Page 6 PERGUNTAS FREQUENTES PÓS-GRADUAÇÃO EAD informado o motivo da solicitação.
As faculdades costumam restituir de 70 a 80% do que foi pago, se o estudante cancelar a matrícula antes do início das aulas. Segundo as escolas, o percentual de cerca de 20% retido é para cobrir os custos do processo de matrícula, cancelamento e convocação de outros alunos.