O Estatuto deve estabelecer, da mesma forma como ocorre com a Diretoria e no Conselho de Administração, quantos associados integrarão o Conselho ou, ao menos, o número mínimo ou máximo de associados que poderão integrá-lo, bem como a forma de eleição, posse e período do mandato e, ainda, a possibilidade ou não de ...
O estatuto social deverá conter, necessariamente, o seguinte:
Modelo de Estatuto de Associação
MODELO DE ESTATUTO SOCIAL - ONG - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. Art. 1º - Sob a denominação de "Nome da ONG", ou pela forma abreviada "Sigla da ONG", fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes.
Compete ao Presidente: convocar os associados para as Assembleias; convocar reuniões da Diretoria; firmar convênios e parcerias; aceitar doações. ... Ao presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, compete: divulgação da associação e o cumprimento do Estatuto.
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Como administrar uma ONG
A estrutura que administra a ONG é composta pelos seguintes órgãos: Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal. Esses são os órgãos de decisão da ONG – Associação. Todos os associados da ONG – Associação, podem estar nesse encontro. Esse encontro pode ser convocado de forma ordinária ou extraordinaria.
Muito necessário em entidades do Terceiro Setor, o Conselho Fiscal é um órgão fiscalizador interno da organização, independente da diretoria e do conselho de administração, que busca, através dos princípios da transparência, equidade e prestação de contas, contribuir para o melhor desempenho da entidade.
Financiadas quase exclusivamente por agências de cooperação internacional de países desenvolvidos durante o período da Ditadura Militar, as ONGs brasileiras enfrentam desde meados dos anos 2000 uma forte diminuição nessa fonte e, com isso, surge o desafio de encontrar novas fontes de recursos.
Uma ONG, ou Organização Não Governamental, é um tipo de organização que não possui fim lucrativo, formada com objetivos específicos de trabalhos sociais e questões relativas ao bem-estar da sociedade. ... ONGs atuam em toda e qualquer área ligada, de alguma forma, às necessidades de uma sociedade.
Ser uma ONG, geralmente, garante à organização o direito à isenção de Imposto de Renda porque tem objetivos em geral humanitários e culturais e finalidade não lucrativa. Contudo a finalidade lucrativa para o Regulamento do Imposto de Renda é, também, bem específica.
As ONGs (Ou Organizações Não Governamentais, como elas são chamadas) são, nada mais, do que entidades/instituições de cunho privado e que não possuem qualquer finalidade lucrativa, ou seja, elas não visam o lucro, diferente do que acontece com as empresas particulares.
As Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades que não têm fins lucrativos e realizam diversos tipos de ações solidárias para públicos específicos. Elas podem atuar nas áreas da saúde, educação, assistência social, economia, ambiente, entre outras, em âmbito local, estadual, nacional e até internacional.
O papel das ONGs foi edificado com o propósito de desenvolver soluções para problemas latentes em determinadas regiões, em diversas esferas como educação, pobreza, meio ambiente, saúde, cultura e lazer.
É por isso que pequenas e médias ONGs, grupos de apoio e grupos de pesquisa, por exemplo, são sempre associações, pois não contam com patrimônio inicial e dependem de financiamento. Já as entidades financiadoras, grandes instituições educacionais, grupos fomentadores de projetos e pesquisas, são fundações.
Uma ONG deve ser fundada de acordo com a previsão da lei para este tipo de organização. Ela deve ser registrada em Cartório, ser cadastrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e ter o seu modo de funcionamento definido em um Regulamento. A ONG pode ser fundada como uma associação ou uma fundação.
Para redigir o Estatuto da ONG, será necessário inserir algumas informações importantes como: a sigla, nome da instituição, sede e foro. Nessa parte, você precisará deixar bem claro os objetivos da entidade. Também será preciso informar quem será o responsável pela ONG, a duração da mesma e as informações dos sócios.
Como posso conseguir parcerias para minha ONG?
Empresas podem ajudar, veja os benefícios ajudando ONGs
Ou outros recursos que tem que podem te ajudar a alcançar os objetivos de sua instituição.