Para saber se MEI tem Inscrição Estadual, como explicamos acima, é necessário consultar e entender a especificação de cada estado. Se houver a exigência desse tipo de registro, ele deverá ser solicitado na respectiva Secretaria Estadual da Fazenda.
Podemos definir o que é Inscrição Estadual para MEI como o registro formal que o Microempreendedor Individual deve fazer do seu modelo de negócio perante a Secretaria de Fazenda do seu estado de origem. A Inscrição Estadual é obrigatória para todas as empresas do comércio ou da indústria.
Como saber se a empresa tem Inscrição Estadual
II - apor antes dos números restantes, dígitos "zero", de forma que a inscrição estadual apresente 13 algarismos principais e mais um dígito verificador, perfazendo um total de 14 dígitos, conforme o exemplo: 1.
A Inscrição Estadual é um número, composto por 9 dígitos, que formaliza quem comercializa produtos físicos e necessita emitir a Nota Fiscal de Venda ou de Produto (NF-e). A IE serve para o recolhimento do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. ... O último dígito é o verificador ou dígito de controle.
No Brasil, a Inscrição Estadual (IE) é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. Com a inscrição, o contribuinte do ICMS passa a ter o registro formal do seu negócio, junto à Receita estadual do estado onde está estabelecido.
O contribuinte isento é a pessoa jurídica que realiza atividades sujeitas ao ICMS, porém, por algum benefício concedido ou por se enquadrar em alguma condição especial, ela está dispensada ou proibida de possuir uma inscrição estadual.
O contribuinte isento é a pessoa que realiza atividades sujeitas ao ICMS e está dispensado ou proibido de possuir uma inscrição estadual. Você não consegue autorizar uma NF-e para uma pessoa isenta e que o campo da inscrição estadual esteja preenchido. Isto é um forte indício que o destinatário é um não contribuinte.
Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, além disso possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte. Do contrário, ele é isento; Por , se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica que não está no site do Sintegra, talvez ele não seja um contribuinte.
Nas operações internas, o ICMS-ST será recolhido apenas pelo industrial ou importador. Já nas operações interestaduais a empresa do Simples Nacional deverá recolher o ICMS- ST independente do tipo de empresa: sendo industrial, importador, distribuidor, atacadista ou varejista.
E para fazer a consulta de empresa optante pelo Simples MEI, basta acessar o site oficial do Simples Nacional, clicar na opção referente ao SIMEI e clicar no botão “consulta optantes”. Feito isso, irá abrir uma nova página, onde será possível digitar o seu CNPJ e os caracteres de verificação anti-robô.
Passo a passo para consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional: