Como Reativar Processo Suspenso?

Como reativar processo suspenso?

Reativar processos

1. Resolvidas as causas suspensivas, o usuário poderá realizar a reativação normalmente. O sistema:
2. - Alterará a situação de suspenso para "não";
3. - Removerá a pendência dos relatórios "autos suspensos ou sobrestados" e "processos com fim de causa suspensiva".

Qual a diferença entre sobrestamento e suspensão do processo?

Sobrestar é o mesmo que pedir suspensão do feito para realização de algo. Exemplo de uso da palavra Sobrestar: Ex. Solicito a Vossa Excelência o sobrestamento do feito, até que as provas sejam conclusas.

O que é cumprimento de suspensão ou sobrestamento?

Tarefa em que processo fica aguardando cumprimento de diligência, após ter sido incluído em sessão de julgamento e durante esta, ter sido determinado o cumprimento de alguma diligência no 1º grau de jurisdição. Possibilita encaminhar o processo para cumprimento da diligência.

O que é sobrestamento no INPI?

Sobrestamento é o despacho de natureza preliminar pelo qual, antes do pronunciamento quanto ao mérito do pedido de registro, decide-se postergar seu exame até que se conclua o trâmite de anterioridade ainda não decidida em caráter definitivo.

O Que Significa pedido definitivamente arquivado no INPI?

Arquivamento definitivo de pedido de registro Arquivado definitivamente o pedido de registro de marca em vista da ausência de pagamento da retribuição relativa à expedição de certificado de registro e à proteção do primeiro decênio de sua vigência, nos termos do parágrafo único do artigo 162 da Lei da Propriedade ...

Como cumprir exigência do INPI?

A petição de cumprimento de exigência destina a apresentação de informações e documentos solicitados pelo INPI através de carta disponibilizada a partir de uma publicação na RPI de código 145, para a emissão do Certificado de Averbação ou de Registro ou de arquivamento de processo.

Como cumprir exigência de mérito INPI?

Sobre o Cumprimento da Exigência, conte conosco aqui....O que o INPI espera de você agora?

1. Cumprir a exigência em até 60 (sessenta) dias após a data da publicação na RPI. ...
2. Enviar o logotipo caso este tenha sido solicitado com alguma alteração.
3. Pagar a taxa via GRU.
4. Protocolar a petição cumprindo a exigência.

Quanto tempo demora o exame de mérito do INPI?

Prazos de exame Infelizmente, não existe um prazo estabelecido pela lei para o exame de mérito dos pedidos de registro de marca. Esse prazo depende da demanda acumulada do INPI. No passado o INPI já chegou a levar mais de 2 anos para fazer as análises. Desde 2020, esse prazo não tem sido superior a 1 ano.

Qual é o prazo de apresentação de oposição no INPI?

60 dias

Como fazer o registro de uma marca?

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem registrar a marca, contanto que esteja realizando uma atividade legalizada e efetiva. Você deve procurar o INPI, fazer o pedido e aguardar o exame que será feito de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.

Qual o valor para registrar uma marca?

De acordo com as informações no portal, o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada (especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI) é de R$ 355.