A liquidação de sentença trabalhista é regulamentada pelo art. 879 da CLT, que dispõe, então: Art. 879 – Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
O senso comum faz crer que a liquidação de sentença é sempre inaugurada pelo credor, mas a prática é capaz de mostrar diversas situações em que o devedor tem interesse em liquidar a obrigação com a finalidade de delimitar as suas obrigações.
Uma planilha de cálculo trabalhista judicial é uma ferramenta onde são reunidos os dados sobre os seus clientes, garantindo um cálculo preciso sobre os direitos e deveres que devem ser quitados no processo a ser julgado.
Corrigida pelo IGPM + 1% ao mês § 2º O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas. § 3º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. O cálculo é feito mês a mês, corrigidos pelo índice do IGPM +1% ao mês.
Atraso no pagamento de pensão alimentícia pode levar a penhora de bens ou prisão. Caso o responsável não esteja pagando a pensão, o beneficiário deve procurar um advogado ou defensor público e ingressar com uma ação judicial chamada execução de alimentos.
De acordo com o desembargador, o IGP-M é o indexador mais adequado para a correção do valor da pensão alimentícia. Segundo ele, o salário mínimo, de 1994 a 2006, teve variação de 440% — passando de R$ 64 para R$ 350. No mesmo período, o índice do IGP-M foi de 265% e o do INPC, 203%.
Se o salário dele é de R$ 3.
Como funciona o reajuste da pensão alimentícia? ... Basta que uma das partes entre com um pedido para alterar o valor da pensão alimentícia que é paga. Esse pedido pode ser para ajustar para mais ou para menos o valor. No entanto, não basta somente pedir que o reajuste da pensão alimentícia seja feito.
Por exemplo: um (a) pai/mãe que paga 40% do salário mínimo de pensão, deverá multiplicar o valor de R$ 1.
Quando o pai trabalha de carteira assinada, o valor da pensão pode ser descontado na folha de pagamento. . Ou seja, o próprio empregador desconta o valor da pensão direto dos rendimentos do pai. .... ... Lembrando que essa possibilidade vale também para a mãe, quando ela for a responsável pelo pagamento da pensão.