O substabelecimento segue a mesma forma exigida para a prática do ato. Ou seja, se a lei determinar que o ato é solene e deve ser praticado por instrumento público, o substabelecimento da procuração pública também deverá ser feito sob a forma pública.
Segundo o Art. 26 do Estatuto da OAB, o substabelecimento é ato pessoal do advogado da causa e só ele pode realizar este ato. Entretanto, ele pode escolher não o fazer. Neste caso, o cliente que está insatisfeito pode procurar outro advogado e assinar nova procuração a este que ingressará na demanda.
Neste sentido, substabelecimento é o ato formal em que o procurador transfere os poderes recebidos pelo outorgante para outro advogado no processo, conforme dispõe o artigo 655, do Código Civil: Art. 655 - Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
Se o advogado não iniciou o trabalho contratado (dois dias da contratação), pode sim desistir, sem ter que pagar qualquer valor. O fato de ele querer cobrar pelo serviço não realizado, ele sim esta infringido normas de recomendação da OAB.
No caso vc quer revogar os poderes outorgados ao advogado, portnto basta vc fazer essa carta em duas vias comunicando a ele que a partir da data do recebimento da presente notificação estão revogados os poderes que lhe foram autorgados por vc, através de procuração.
Pode o cliente revogar, a qualquer momento, o mandato judicial outorgado, fazendo jus o advogado aos honorários sucumbenciais proporcionais, bem como tendo o direito de ingressar com ação de arbitramento de honorários.
Como é um ato baseado na confiança, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo. O interessado deve comparecer a um Cartório de Notas para formalizar a revogação, informando que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que o documento tenha validade.
Como revogar uma procuração? Cancelar uma procuração particular é um processo bem simples! Basta emitir o contrato de Revogação, imprimi-lo e recolher a assinatura do outorgado junto com uma cópia do documento de identidade das partes envolvidas.
(nome do outorgante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), pelo presente termo de revogação e cancelamento de procuração particular, revoga e torna sem efeito, a partir desta data, a procuração passada em ( ...
Antes de começar a analisar uma procuração, é necessário primeiramente certificar a sua validade, isto é, saber se o documento não está vencido ou se foi revogado, podemos descobrir estas informações com três passos simples, primeiro solicitar do cartório onde foi lavrada uma certidão atual e de inteiro teor da ...
Como saber se essa procuração é verdadeira? Para conferir se um documento é verdadeiro, o procedimento é bem simples, já que é possível você mesmo consultá-lo rapidamente pela Internet. Com o referido documento em mãos, basta acessar a página do “Portal Extrajudicial” do seu Estado.
Para anular uma procuração pública, basta voltar ao cartório onde ela foi feita e revogá-la, creio que pagará a mesma taxa de sua abertura. É importante informar a pessoa a quem você "passou" aquela procuração dando-lhe ciência de que perdeu sua valida.
Por quanto tempo vale uma procuração de plenos poderes? A procuração de plenos poderes pode ter um período de validade, mas também pode valer por tempo indefinido, ou seja, ser vitalícia. Quando está indicada na procuração uma data de término, assim que cumprido esse prazo, a procuração passa a não ter mais validade.
30 dias
Receber, passar recibo e dar quitação. A presente tem validade por 2 (dois) anos a contar desta data, se antes alguns ou todos os poderes ora conferidos não forem cancelados pela Outorgante, mediante comunicação por escrito.
A procuração solicitada pelas instituições bancárias no Brasil, com o objetivo de outorgar poderes a outra pessoa para movimentações bancárias é o modelo de procuração pública, elaborada no cartório ou tabelionato de notas e o valor varia de Estado a Estado.