Como faço a distribuição de um processo por dependência no SAJ PG5 Tribunais?
Para cadastrar um processo por dependência selecione menu Processo > Novo Processo Incidental. 17. É obrigatório informar o endereço do polo passivo no ato de cadastro do processo no Sistema PJe? Não é obrigatória a informação do endereço do polo passivo quando do cadastro.
A carta precatória é distribuída pelo advogado no peticionamento inicial de primeiro grau. É preciso selecionar o foro do juízo deprecado (juízo que cumprirá a precatória); a competência (Cível, Criminal, Família etc.); a classe processual – Carta Precatória – código 261; e o assunto principal.
Como faço para distribuir uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro? O ajuizamento de ações deve ser feito diretamente no sistema processual e-Proc. As petições iniciais são distribuídas pelo sistema de forma automática.
Clique no menu Processos > Novo Processo. Preencha a Jurisdição correta (em que o processo eletrônico será distribu- ído), a Classe judicial e clique em Incluir. O sistema habilitará as abas abaixo indicadas. Na aba Assuntos selecione os temas relacionados à petição inicial e os associe ao processo.
Para distribuir um processo por dependência selecione no Menu do PJe a opção Processo>Novo Processo Incidental.
Se não houver um processo em curso, não é possível falar em algo que lhe seja "incidental". Assim, a inexistência de um processo em curso afasta tanto a ocorrência de um incidente processual como o nascimento de um processo incidental.
Clique no menu Processo > Novo processo incidental, um novo formulário será exibido solicitando dados do processo original.