O contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal). A defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco.
Como recorrer da multa da malha fina Para saber se você foi pego ou não, ou seja, se aparece ou não com pendências no sistema da Receita Federal, é preciso acompanhar o portal e-CAC, que é o sistema de atendimento online do órgão. Para acessar a plataforma, basta gerar um código de acesso.
Ao receber a intimação,é possível respondê-la por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa. Mas é preciso ficar atento ao prazo de resposta. Caso esqueça de respondê-la ou de ir prestar esclarecimento, poderá ser multado e ficará impedido de recorrer sobre o assunto.
Os contribuintes que caíram na malha fina do IPPF podem contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A contestação é inteiramente virtual, ou seja, não é necessário comparecer a uma das unidades de atendimento da Receita Federal.
Ao cair na malha fina, você não precisa necessariamente pagar multa. Em muitos casos, basta apenas entregar a declaração retificadora, corrigindo os erros e omissões. A multa só é aplicada se houver IR a pagar e o imposto não foi quitado. Antes de uma notificação da Receita, a multa é de 20% sobre o valor do imposto.
Desde 2019, os contribuintes que caem na malha-fina são informados 24 horas depois da entrega – facilitando muito o processo de fazer as correções necessárias e regularizar pendências. O mesmo deve acontecer em 2021.
Como saber se caiu na malha fina Para saber se a sua Declaração está em malha, acesse o e-CAC. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "Processamento", escolha o item "Pendências de Malha".
Como sair da malha fina Clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Depois, é só clicar em “Extrato do processamento” e conferir se em “Situação da Declaração” aparece o status “Com pendências”. Se estiver, você caiu na malha fina.
Ao abrir o programa da declaração do Imposto de Renda 2021, clique na opção “Retificar” — presente do lado esquerdo da tela e dentro do menu “Declaração”. Com isso, o programa abrirá uma janela com as declarações enviadas pelo computador. Clique na declaração a ser corrigida.
Para pagar a multa por atraso, basta acessar o aplicativo gerador da declaração e clicar em “DARF de multa por Entrega em Atraso”. Essa opção está disponível na aba “Imprimir”. O prazo para pagar é de 30 dias, após a entrega da declaração em atraso.