Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
Logo após a citação deverá vir entre parêntesis o nome do autor e o ano. Em lugar do sobrenome do autor, usa-se a jurisdição, ou seja, se for uma lei federal, usa-se Brasil, se for uma lei estadual, coloca-se o nome do estado e se for uma lei municipal, escreve-se o nome da cidade.
Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.
Os autores devem ser mencionados pelo último sobrenome, seguido das iniciais do(s) prenome(s) e outro(s) sobrenome(s). Para ABNT é facultada a indicação do(s) prenome(s) por extenso. As designações Filho, Júnior, Neto etc. figuram nas entradas, logo após o último sobrenome, devendo ser consideradas na ordem alfabética.