A multa deve ser calculada assim: 5.
O empregado demitido por justa causa tem direito apenas a: Saldo de salários; Férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional; ... Horas extras ou pagamento de saldo de banco de horas (se houver); Depósito do FGTS do mês anterior e/ou do mês da rescisão.
O entendimento jurisprudencial é que a pensão alimentícia somente deve incidir sobre verbas de natureza remuneratória, sendo que as verbas indenizatórias não devem integrar a sua base de cálculo.
Sem justa causa
Aviso prévio trabalhado Caso escolha não trabalhar, ele corre o risco de ter seu salário descontado no momento da rescisão. Agora, caso opte por cumprir com este período, o colaborador tem o direito de escolher duas possibilidades: trabalhar duas horas a menos por dia ou não trabalhar por 7 dias ao final do prazo.