Como acessar a universidade caixa? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
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O que compete à coletividade na defesa e na preservação do meio ambiente?
O art. 225, da CF, como redigido, estabeleceu que compete ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. ... Mais inconstitucional ainda será impor ao proprietário do imóvel o dever de, além de averbar, reconstituir a vegetação.
O que é o setor público?
Já o setor público é a atividade do estado, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Os serviços estão presentes em diversas áreas, como saúde e educação", explica.
O que é o meio ambiente ecologicamente equilibrado?
É direito de todos viverem em um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O equilíbrio ecológico pode ser definido como sendo uma condição de convivência harmoniosa entre todos os elementos formadores do ecossistema.
O que diz a Constituição brasileira de 1988 sobre o controle da produção e do emprego de técnicas e métodos que acarretem risco para o meio ambiente?
225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O que é coletividade no meio ambiente?
A coletividade em direito ambiental tem sua participação jurídica e administrativa constitucionalizada, apta a dar soluções legais à preservação do meio ambiente, sendo que sua efetividade só será alcançada no momento em que os cidadãos reconhecerem seu dever na luta desta proteção.