So Caractersticas Fundamentais Dos Interesses Difusos?
So caractersticas fundamentais dos interesses difusos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
São características fundamentais dos interesses difusos?
I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; ... III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum."
O que são os interesses sociais?
Ou seja, são direitos em relação aos quais os seus titulares não tem poder de disposição sobre eles. O seu nascimento, desenvolvimento e extinção independe da vontade dos titulares. Abrangem os direitos da personalidade, os referentes aos estados e capacidade da pessoa. São irrenunciáveis e, em regra, intransmissíveis.
Quais os direitos individuais que você conhece e quais os coletivos?
Os considerados mais importantes, estão previstos no caput do mencionado artigo, são eles: o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade e é a partir deles que surgem os demais. Vamos explicar todos eles a seguir.
Quais são os principais direitos e deveres?
São os principais:
direito à vida;
direito à liberdade de expressão;
liberdade de ir e vir;
igualdade entre homens e mulheres;
proteção da intimidade e da vida privada;
liberdade para exercer sua profissão;
direito à propriedade.
Quais são as responsabilidades e os direitos do cidadão?
Os deveres do cidadão
Escolher os governantes do país;
Cumprir todas as leis e a Constituição;
Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil;
Respeitar os direitos das outras pessoas;
Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas;