Quantas Leis De Trnsito Existem No Brasil?
Conduzir um veículo é uma grande responsabilidade: é preciso que o condutor esteja sempre atento não apenas à movimentação ao seu redor, mas às normas de trânsito que regem o nosso país.
Em 1968, representantes de diversos países aprovaram a uniformização da sinalização e normas de trânsito internacionais, que foram adotadas por diversos países, inclusive o Brasil.
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A infração por excesso de peso, aplicada aos transportes de carga, foi flexibilizada com a mudança do artigo 99 do Código de Trânsito Brasileiro. A nova lei acrescenta trechos que regulamentam a aplicação de multas relacionadas à infração.
Leia na íntegra a Lei 14.071 que é responsável por alterar a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; além de outras providências.
Música alta, conversas complexas ou discussões e aparelhos celulares podem fazer com que você, motorista, desvie a atenção do que importa. Lembre-se, o tempo todo, de que o carro é seguro, mas também pode ser uma arma.
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No seu sentido mais amplo, o termo “lei” significa sempre ordenação através de regularidades. Todo condutor tem a obrigação de conhecer as leis de trânsito, o dever social de cumpri-las, e estará sujeito a multas e penalidades toda vez que transgredi-las.
Leia as portarias do Departamento Nacional de Trânsito – órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pelo cumprimento das leis de trânsito.
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Leia na íntegra a Lei 13.146 - a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O Código define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema.
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Se você está começando a dirigir agora ou está em busca de renovar os seus conhecimentos, chegou ao lugar certo. Neste artigo, falaremos mais sobre as 5 leis de trânsito que todo motorista precisa saber, além de respondermos algumas das dúvidas mais frequentes relacionadas ao assunto. Confira!
O novo texto diz que, “se o infrator não tiver sido identificado, e o veículo for de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor será igual a duas vezes o da multa originária, garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de recursos na forma estabelecida pelo Contran”.
Não existe uma lei de trânsito principal, visto que todas devem ser seguidas com o mesmo rigor e corretamente ensinadas em autoescolas e espaços do gênero. As normas que regem o trânsito estão contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Leia na íntegra a Lei 11.705 que estabelece alcoolemia 0 (zero) e impõe penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool.
Elas tratam de temas como multas por excesso de peso, sanções para empresas e mudanças no processo de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outro trecho deixa explícita a competência da Polícia Rodoviária Federal para “realizar perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito”. Veja detalhes abaixo:
O que são as leis de trânsito?
O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e pelas Resoluções complementares. Além do CTB e das Resoluções, os Estados complementam a legislação por meio de Portarias e Decretos. Os órgãos de trânsito municipais também têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.
Esse cuidado não visa apenas evitar multas e, assim, prejuízos financeiros, mas também preservar a vida. Quando todos os motoristas seguem o que é postulado pela Lei, o trânsito flui de maneira mais efetiva e mitigamos as possibilidades de acidentes, atropelamentos e similares.
De acordo com a nova lei, no decorrer de um processo administrativo, as penalidades referentes a ele terão seus efeitos e consequências suspensos. Dessa forma, enquanto o procedimento não for finalizado, não haverá penalização do motorista.
Quais as mudanças nas leis de trânsito?
20 pontos, no período de 12 meses, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas....Veja as principais mudanças.
O que muda no novo código de trânsito?
A nova lei prevê, entre outras alterações, o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dos pontos exigidos para a suspensão do documento. O novo código, estabelecido pela lei 14.
Quais os principais pontos de mudança na legislação de trânsito que você viu até agora?
Outras mudanças na lei de trânsito Aulas noturnas para obtenção da CNH não são mais obrigatórias; Porte da CNH enquanto dirige não é mais obrigatório (desde que o fiscal consiga verificar por sistema se o motorista está habilitado);
Quando será a próxima prova do CRC 2021?
19 de abril de 2021 – Edital publicado O Conselho Federal de Contabilidade publicou o edital do Exame CFC. As inscrições devem ser feitas entre os dias 22 de abril e 21 de maio de 2021. A taxa de participação foi fixada em R$ 70,00. As provas serão aplicadas no domingo, dia 27 de junho, às 10h.