21 anos de idade
Se o beneficiário do Loas falecer, o benefício também deixa de ser pago, sem dar direito à pensão por morte. Já os benefícios pagos pela Previdência exigem uma contrapartida de contribuição por algum período. Só assim o segurado ou os dependentes conseguem ter direito a receber os benefícios pagos pelo INSS.
A resposta é: SIM! A Portaria nº 3/2018 garante a possibilidade de quem recebe BPC contribuir como segurado facultativo. Assim, é possível receber o BPC e contribuir com o INSS, garantindo uma futura aposentadoria, ou ainda, uma pensão por morte para seus dependentes.
A despeito da impossibilidade de cumulação dos benefícios da BPA-LOAS e da pensão por morte, uma vez reconhecida a legítima pretensão ao benefício cria-se para a autora a possibilidade de escolha da prestação que lhe for mais benéfica.
Novas regras do INSS: você pode receber dois benefícios e não sabe. Entenda! Beneficiário poderá receber duas aposentadorias oficiais do INSS, mas precisa ver se está enquadrado nas novas regras. Entenda!
Aposentadoria e abono de permanência de benefício; Salário-maternidade e auxílio doença; Duas pensões por morte deixadas por cônjuge, filhos ou pais. Seguro-desemprego é outro benefício previdenciário, salvo pensão por morte ou auxílio acidente.
24. É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal.
Esta é uma dúvida bastante comum, mas acumular pensão por morte não é possível, a reforma da previdência foi proibida o acúmulo de pensões por morte deixadas por cônjuge, filhos ou pais.
Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral ...
Em regra, não é possível acumular duas aposentadorias. Entretanto, um segurado pode ter duas aposentadorias se cada uma for concedida em regimes previdenciários diferentes. ... Mesmo que tenha o desconto da contribuição previdenciária na sua folha de pagamento, ele não pode receber o auxílio-doença.