Quando o atestado do filho serve para me? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Não, a lei não prevê tal situação, se o atestado é da criança, a empresa não tem que abonar os dias.
Como funciona atestado para acompanhar filho?
As crianças costumam ser mais suscetíveis a intempéries. Talvez, por isso, o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante que “o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.”
Quando a mãe tem direito a atestado com filho doente?
Quantos dias a lei permite? ... Com essa alteração da lei o empregado passou a ter o direito de se ausentar do trabalho, sem ser descontado do salário, por dois dias para acompanhar consultas e exames, durante o período de gravidez ou um dia por ano para acompanhar o filho de até 6 (seis) anos em qualquer consulta médica.
Quem pode dar atestado de acompanhante?
O Atestado de Acompanhante é fornecido pelo médico para representantes legais de pessoas doentes. É obrigatório por lei o abono de faltas para pais com filhos menores de seis anos e maridos ou companheiros de mulheres grávidas.
Pode descontar atestado de filho?
O que a legislação fala sobre isso? Em termos legais, a legislação trabalhista brasileira não obriga o empregador a aceitar o atestado médico de acompanhante. Portanto, faltar um dia ou um período de expediente para levar filhos ou parentes próximos ao médico pode ocasionar, sim, descontos na folha de pagamento.
Como fica os atestados na nova lei trabalhista?
Além disso, em 2018 a lei Nº 13.767, acrescentou que um colaborador pode se ausentar até 3 dias a cada 12 meses de trabalho, para realização de exames preventivos de câncer, desde que essa ausência seja devidamente comprovada. Essas foram as alterações na lei trabalhista que também dizem respeito ao atestado médico.
Quantos dias de atestado para acompanhar marido?
A CLT traz outros casos em que uma pessoa pode se ausentar do trabalho sem receber punições ou ter o salário descontado. Estes são os casos previstos: morte de pais, filhos, cônjuge, irmãos ou dependentes (até 2 dias seguidos);
Quanto tempo depois do atestado A empresa pode mandar embora?
Só assim você poderá voltar a trabalhar e receber seu salário. E ainda: após os primeiros 15 dias de afastamento, não deixe de requerer os auxílios-doença ou acidentário ao INSS, se a empresa ainda não o fez, uma vez que ela pagará somente estes primeiros 15 dias em que você se afastou e o INSS, todo o resto.
Quem faz endoscopia tem direito a atestado?
O paciente tem direito a um atestado médico que o afastará do trabalho por todo o dia. O atestado deverá ser solicitado ao médico realizador da endoscopia no momento da entrevista pré-exame.
Pode a empresa abona atestado de filho?
Em termos legais, a legislação trabalhista brasileira não obriga o empregador a aceitar o atestado médico de acompanhante. Portanto, faltar um dia ou um período de expediente para levar filhos ou parentes próximos ao médico pode ocasionar, sim, descontos na folha de pagamento.
O que diz a CLT sobre atestados?
Segundo a CLT, atestado médico é um documento que comprova a necessidade do trabalhador de se ausentar do trabalho, seja por motivo de doença, acidente ou ida ao médico. Com esse documento, a falta é abonada e o salário não deve ser descontado da folha de pagamento do funcionário.
Como funciona a questão de atestado no trabalho?
O trabalhador que fica doente e precisa se ausentar do trabalho por alguns dias não deve ter o seu salário reduzido. Para isso, é preciso ir a uma consulta e apresentar um atestado médico para trabalho no setor de RH da empresa, o documento é feito pelo médico que o atendeu e deve indicar os dias de afastamento.
Quantos dias atestado acompanhamento?
473. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário: (...) X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Inclusão dada pela Lei 13.257/2016).
Tem atestado para acompanhar esposa?
Não, o médico não é obrigado por lei a fornecer o atestado médico de acompanhamento. A emissão do documento em relação ao acompanhante, uma pessoa em boas condições de saúde, é facultativa para o profissional.
Qual o período que o funcionário não pode ser demitido?
Conforme diretrizes da categoria, o trabalhador não poderá ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base para convenção coletiva. Conforme a legislação, caso ocorra a demissão nesse prazo, sem justa causa, a empresa deverá indenizar com um salário mensal o empregado demitido.
Quando o funcionário volta de licença médica pode ser demitido?
O auxílio doença acidentário é concedido ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho, doenças profissionais ou qualquer outra causada pelo trabalho. ... Portanto, o empregado que estava afastado pelo INSS recebendo auxílio doença comum poderá ser demitido ao retornar para seu trabalho porque não goza de estabilidade.
Quando vale o atestado de acompanhamento?
A legislação prevê que este atestado de acompanhamento é válido quando a pessoa possui parentesco próximo e a validade é de apenas o período em que o funcionário se ausentou (geralmente algumas horas).