Como preencher o FCE? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR: Se for pessoa física, descrever o nome completo, com o número do CPF, endereço completo, inclusive com o número do CEP , telefone e –mail. Se for pessoa jurídica, descrever a razão social completa, com o número do CNPJ, endereço completo, inclusive com o número do CEP , telefone e –mail.
O que significa FCE meio ambiente?
O Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) oferece as informações necessárias para você fazer o requerimento e regularização ambiental de seu empreendimento.
O que é o Formulário de caracterização do empreendimento?
O Formulário de Caracterização do Empreendimento-Integrado - FCEI é utilizado para cadastramento de empreendedores e empreendimentos junto a FLORAM, e constitui-se em instrumento para caracterização de empreendimentos/atividades. ... Este formulário não pode conter rasuras.
O que é las cadastro?
1.1 O LAS-CADASTRO MUNICIPAL consiste em um documento autodeclaratório (preenchido pelo empreendedor), disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano – SEMAUR, e protocolado pelo empreendedor no Espaço Cidadão.
Como preencher um requerimento de licença ambiental?
PROTOCOLO IMA:
1 - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE. Razão Social (Pessoa Jurídica) ou Nome (Pessoa Física) ...
2 – ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA. Razão Social (Pessoa Física) ou Nome (Pessoa Física) ...
2 - OBJETO DA SOLICITAÇÃO. ...
3 – REQUERIMENTO. ...
4 – RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS.
Quem dá o licenciamento ambiental?
No âmbito da Lei nº 6938/81 foi instituído o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão responsável pelo estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento ambiental.
O que significa caracterização do empreendimento?
O Memorial de Caracterização de Empreendimentos – MCE é um documento exigido no Licenciamento Ambiental e que conta com informações básicos referentes ao empreendimento, assim como a natureza do mesmo, a determinação e/ou descrição de processos e seus impactos gerados.
O que é FCEI imã?
O Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado - FCEI é utilizado para cadastramento de empreendedores e empreendimentos junto ao IMA, e constitui-se em instrumento para caracterização de empreendimentos/atividades. ... Você pode preencher este formulário de forma manual ou não.
Como fazer um las cadastro?
Se a modalidade for o LAS-Cadastro, o empreendedor deverá realizar o cadastro de informações relativas à atividade ou ao empreendimento. Esse processo é feito eletronicamente, no site do órgão ambiental competente. Caso a modalidade seja o LAS-RAS, é necessário apresentar o Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
O que é las?
A Licença Simplificada (LS) ou Licença Ambiental Simplificada (LAS) é um processo de regularização voltado para empreendimentos classificados como pequenos e responsáveis por um impacto ambiental não significativo.
O que é requerimento de licenciamento ambiental?
Instrumento importante de proteção aos recursos naturais, o licenciamento ambiental é um pré-requisito para a atuação de empresas que realizam atividades que podem prejudicar o meio ambiente.
O que é requerimento de Licença?
O Regime de Licenciamento é um tipo de Requerimento Mineral no qual minérios empregados diretamente na construção civil podem ser aproveitados em uma área máxima de 50 ha. Ele pode ser requerido por qualquer brasileiro, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas.
O que é Memorial de caracterização do empreendimento?
O Memorial de Caracterização de Empreendimento tem como finalidade o fornecimento de informações técnicas ao órgão ambiental para caracterização e avaliação dos impactos ambientais de determinada atividade ou empreendimento.
Como fazer a caracterização de um empreendimento?
Indicar exatamente a localização do empreendimento em relação ao Município e/ou Pólos Industriais.
Layout.
Planta de disposição (Layout) dos equipamentos instalados;
Planta de disposição (Layout) das instalações industriais.
Quantidade (diária e mensal), composição química e procedência;