Qual o valor da taxa de desarquivamento Tj-sp 2021?

Artigo 10 – O valor referente ao desarquivamento de processos no Arquivo Geral ou na empresa terceirizada é fixado em R$ 24,40. Tratando-se de processos arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor de R$ 13,30.

Como pedir Restituição de custas processuais TJSP?

O chamado será aberto pelo servidor do judiciário, na opção “Registro de Solicitações”, selecionar o tipo de serviço “MLE-Portal de Custas e EmissaÞo de Guia”, no campo módulo e submódulo selecionar respectivamente “Custas” e “Restituição de Valor Recolhido”.

Qual o valor das Custas iniciais de um processo?

4 – Custas iniciais (taxa judiciária): essa costuma ser a taxa mais cara, pois corresponde a 1% sobre o valor da causa, tendo como piso, atualmente, R$ 132,65. Seu potencial de onerosidade se justifica em razão das regras de fixação do valor da causa.