substantivo masculino Vadio, garoto, moleque. Indivíduo desonesto. Patife, biltre.
Combinação de qualidades que impressionam agradavelmente a visão ou outros sentidos. ... Qualidade de uma pessoa bela.
substantivo feminino Característica, particularidade ou estado do que é autêntico. Natureza daquilo que é real ou verdadeiro; estado do que é genuíno; verdadeiro: autenticidade de uma obra de Picasso. Em que há pertinência; que possui legitimidade; legítimo e adequado: a autenticidade de um artigo científico.
Tempestivo e intempestivo pertencem à família do substantivo tempo. Tempestivo = que vem ou sucede no tempo devido, oportuno: O advogado apresentou o recurso tempestivamente (no prazo). Intempestivo = fora do tempo próprio, inoportuno; súbito, imprevisto: Manifestou-se intempestivamente. Não era hora de ele falar.
Significa no tempo certo, oportuno: O recurso foi apresentado tempestivamente (dentro do prazo). Intempestivo é o contrário. Quer dizer fora do prazo: A ação judicial foi considerada intempestiva (ajuizada fora do prazo previsto em lei).
Tempestividade é um requisito de admissibilidade do recurso, segundo o qual cada recurso tem seu prazo estipulado em lei, e a parte deve observá-lo sob pena de ser impedido de recorrer. O prazo, então, é peremptório, ou seja, uma vez passado o momento oportuno, perde-se a possibilidade de fazê-lo.
Veja o entendimento do STF acerca do tema. De acordo com o parágrafo 4o do art. 218 do Novo CPC, "será considerado TEMPESTIVO o ato praticado antes do termo inicial do prazo". ... Se antecipam na interposição de recurso, inclusive em relação ao prazo recursal.
Conceito. O termo “tempestivo” é utilizado no Direito Processual para determinar a realização de um ato processual dentro do prazo estipulado pela legislação.
A tempestividade, de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, na Resolução Nº 785 (1995), "refere-se ao fato de a informação contábil dever chegar ao conhecimento do usuário em tempo hábil, a fim de que este possa utilizá-la para seus fins" (p.
É intempestivo recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado (Orientação Jurisprudencial 357 da SDI-1 desta Corte).
O recurso interposto fora do prazo legal é denominado intempestivo. ... 467, define coisa julgada material, como "a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário".
No que diz respeito à intempestividade recursal, posiciona-se o STF no sentido de que sua constatação e aplicação se dá ao apelo apresentado após a consumação do trânsito em julgado da decisão recorrida[5]; o que é bastante distinto da extemporaneidade recursal, aplicada quando da constatação de recurso interposto ...
será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado. será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto. ... será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.
Serão considerados intempestivos os atos processuais realizados antes do termo inicial do prazo. Está incorreta a assertiva, pois o ato processual prematuro é válido por expressa disposição no §4º do art. 218, do NCPC: § 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. § 1o Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. ... § 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
I. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração ao número de partes no processo. ... Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Dispõe o art. 226 que o juiz proferirá os despachos no prazo de cinco dias; as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias e as sentenças no prazo de 30 dias. ... Os atos do juiz são sempre aproveitados, não há intempestividade.
Certidão de na leitura é um documento que o escrivão responsável pelo processo faz informando ao juiz que a publicação feita por meio eletronico ao advogado ou a parte no processo nao foi lida dentro do prazo e que portanto o processo prossegue em outra fase.
Aplicações da certidão de publicação expedida A certidão de publicação expedida ocorre após avaliação dos autos realizada por um juiz. As partes envolvidas obrigatoriamente precisam ser notificadas com relação ao despacho do juiz, o que acontece por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
E o prazo somente começará a contar no dia útil seguinte ao da publicação (artigo 4º, § 4º, Lei : Art. 4º: [...] § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
Para efetuar a consulta de publicações, é necessário acessar o endereço www.dje.tjsp.jus.br , (não necessita senha).
Uma certidão de publicação expedida, é um documento gerado por um cartório judicial com a finalidade de informar um prazo foi definido para o seu processo, e que ele deve ser cumprido com base na decisão do processo.
De modo geral, pede-se até 3 dias úteis para inclusão do arquivo na edição. Em alguns casos, para edições eletrônicas, pede-se 24 horas. Por isso, para saber com exatidão o tempo para publicar no diário oficial, é preciso sempre verificar o manual e a norma que o rege.