Qual o prazo do SAC para resposta? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A partir da reclamação do consumidor, as empresas têm até cinco dias úteis para dar uma resposta. Se não for possível solucionar o problema dentro do prazo, a empresa deve pelo menos informar quais medidas está tomando ou ainda dizer que não é possível atender ao pedido do cliente.
Quanto tempo a empresa tem para responder uma reclamação?
10 dias
7) QUAL O PRAZO PARA A EMPRESA RESPONDER E PARA O CONSUMIDOR AVALIAR A RECLAMAÇÃO? A partir do registro da reclamação, inicia-se a contagem do prazo para manifestação da empresa, que tem até 10 dias para analisar e responder a reclamação.
Como fazer uma reclamação no Portal do consumidor?
Como reclamar no Consumidor.gov.br
Visite o site Consumidor.gov.br ou baixe a versão Android;
Verifique se a empresa contra a qual deseja reclamar está cadastrada no sistema;
Registre sua reclamação no site (manifestação da empresa em até 10 dias);
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Qual o prazo para reclamar defeitos ocultos?
90 dias
Dessa forma, se o vício é oculto, é somente a partir da descoberta que correm os prazos de 30 ou 90 dias da garantia legal (art. 26, II, § 3º, do CDC).
Qual o prazo para reclamação constitucional?
Não há prazo processual para o ingresso da reclamação constitucional. Porém, segundo entende o STF não cabe tal instituto processual contra decisão transitada em julgado, uma vez que nesse caso assumiria natureza rescisória.
O que acontece se não pagar multa do Procon?
Quando a empresa recebe um auto de infração do Procon em fase administrativa, ela deve apresentar a defesa ou tentar um acordo. Se não houver nenhuma dessas ações, o processo administrativo será julgado procedente e uma multa é fixada à empresa. Se a multa não for paga em 30 dias, o débito é inscrito na dívida ativa.
Quanto ao vício oculto qual o prazo máximo para o seu aparecimento?
445, §1º do CC é aquela que estabelece o prazo de 30 dias para o ajuizamento da ação redibitória, contado da ciência do vício oculto, que deverá ser revelado no prazo máximo de 180 dias, a contar da entrega da coisa, para bens móveis, e de um ano, a contar da entrega da coisa, para bens imóveis.
Qual o procedimento da reclamação constitucional?
Procedimento da reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça
Introdução. ...
Petição inicial e distribuição do processo. ...
Despacho inicial. ...
Decisão liminar. ...
Informações da autoridade. ...
Vista ao Ministério Público. ...
Impugnação por qualquer interessado. ...
Julgamento da reclamação.
Mais itens...•1 de dez. de 2014
Qual o prazo para reclamação no STJ?
988 NCPC) [8]. O STF e o STJ vêm empreendendo interpretação demasiadamente rigorosa ao dispositivo em comento. É que aquelas Cortes só admitem a reclamação, caso já interpostos os próprios recursos extremos (especial e/ou extraordinário), e já negados pela Corte de origem (art.
Quais os horários de atendimento do serviço de Atendimento ao Cliente SAC das instituições financeiras?
No entanto, no caso das agências de bancos múltiplos com carteira comercial, de bancos comerciais e da Caixa Econômica Federal, o horário mínimo de expediente para o público é de cinco horas diárias ininterruptas, com atendimento obrigatório no período das 12h às 15h, horário de Brasília.
Qual o horário de funcionamento do SAC das instituições financeiras?
d) Qual o horário de funcionamento dos SAC´s? Bem, pela lei eles devem ser de 24 horas por dia, sete dias por semana, salvo em casos especiais.