Qual o nmero da Lei do CTB? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
9.503
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
O que muda na lei 14071?
Lei Ordinária 14071, que entrou em vigor no dia 12 de abril, altera vários pontos no CTB: transporte de crianças, validade da CNH e até regras de circulação. No início da semana, a Lei Ordinária 14071/2020 passou a vigorar, alterando vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que mudou nas leis de trânsito 2021?
Infrações que passaram a ser mais graves em 2021 A infração era, até então, de natureza grave, mas passou a gravíssima com a Nova Lei. ... Essa mudança também coloca a infração na lista das que reduzem o limite de pontos na CNH que o condutor pode ter em 12 meses, de 40 para 30 ou, ainda, de 30 para 20, conforme o caso.
O que diz o CTB?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.
O que é o Código Nacional de trânsito?
Entenda o que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) É através deste documento que as atribuições dos agentes e órgãos de trânsito são definidas. O CTB estabelece também o que é considerado infração e suas gravidades, penalidades e normas de conduta para ter um trânsito organizado.
Qual a importância do Código de Trânsito Brasileiro?
O Código de Trânsito Brasileiro surgiu, principalmente, para dar uma maior segurança aos motoristas e pedestres, assegurando o seu bem-estar. Em geral, as suas propostas visam diminuir o número de acidentes no trânsito, controlando esse espaço com eficiência.
Quais são os CTB?
Simplificando o Código de Trânsito Brasileiro. Formalmente, o CTB é a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Ela veio como resposta aos novos desafios enfrentados por motoristas e pedestres brasileiros, considerando a defasagem do antigo Código Nacional de Trânsito (CNT) de 1966.